Dia 16 de junho de 2014

MPT consegue liminar obrigando a Veracel Celulose a adotar normas de segurança

A Justiça do Trabalho determinou ontem (21/05/2014) que a Veracel Celulose S.A. passe a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho em suas atividades de manejo de cultura de eucalipto, com aplicação e guarda de agrotóxicos e no viveiro de plantas. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Eunápolis, extremo sul da Bahia, no último dia 7 de maio, pedindo o cumprimento das normas e ainda uma indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões. A liminar determina o imediato atendimento das medidas e estabelece multa de R$50 mil por cada um dos 18 itens em caso de descumprimento, podendo dobrar esse valor em caso de reincidência.