Dia 13 de maio de 2015

Empregado exposto a agrotóxico receberá por dano moral

Desembargador Francisco Meton Marques de Lima

Desembargador Francisco Meton Marques de Lima

O Município de São Raimundo Nonato foi condenado a pagar indenização por danos morais a agente comunitário de saúde que foi exposto continuamente a produtos agrotóxicos.

O empregado contratado pelo Município de São Raimundo Nonato ajuizou ação trabalhista na primeira instância alegando danos à saúde, devido à rotina de contato frequente com agentes químicos e biológicos, como inseticidas e larvicidas variados, para controle de doenças endêmicas. 

Alegou ainda que o Ministério da Saúde determina monitoramento constante dos agentes que mantém contatos com tais produtos, mas que a determinação não foi cumprida a contento pela prefeitura, pois esta teria coletado material para exame laboratoriais de 30 funcionários do setor, sem revelar os resultados de nove empregados examinados, incluindo o autor da ação.

Pessoal, Hoje, às 14

Pessoal, Hoje, às 14:45, teremos uma entrevista no Canal Futura sobre o Dossiê Abrasco. Entretetanto, o pessoal da produção avisou que não vão colocar no youtube, ou pelo menos iriam demorar. Alguém poderia gravar e publicar depois? Agradecemos, desde já!

Avançando no Ceará, Governardor Camilo Santana …

Avançando no Ceará, Governardor Camilo Santana se compromete a avançar na pauta do fim da isenção fiscal para agrotóxicos, e pelo fim da pulverização da aérea no Estado. Mais uma mostra do Dossiê enquanto processo de luta. Viva Zé Maria do Tomé, e todas e todos lutadores do Ceará!

“EU ACHO QUE DEVERIA SER PROIBIDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA NO CEARÁ”, DIZ GOVERNADOR CAMILO SANTANA EM REUNIÃO SOBRE AGROTÓXICOS COM SECRETÁRIOS E REPRESENTANTES DO M21 E DO FCVSA

“EU ACHO QUE DEVERIA SER PROIBIDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA NO CEARÁ”, DIZ GOVERNADOR CAMILO SANTANA EM REUNIÃO SOBRE AGROTÓXICOS COM SECRETÁRIOS E REPRESENTANTES DO M21 E DO FCVSA

“EU ACHO QUE DEVERIA SER PROIBIDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA NO CEARÁ”, DIZ GOVERNADOR CAMILO SANTANA EM REUNIÃO SOBRE AGROTÓXICOS COM SECRETÁRIOS E REPRESENTANTES DO M21 E DO FCVSA

Por Raquel Dantas, comunicadora da Cáritas Regional Ceará/Fórum Cearense pela Vida no Semiárido

Representantes do Movimento 21 de Abril e do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido estiveram na tarde desta terça-feira (11/05) em reunião com o governador Camilo Santana e secretários no Palácio da Abolição. A discussão se deu em torno de demandas apresentadas pelas organizações ao governo para acabar com o uso intensivo de agrotóxicos no Ceará, dentre elas a proibição da pulverização aérea e o fim da isenção fiscal para comercialização e circulação dos agrotóxicos.

A preocupação com os agrotóxicos tem justificativa clara. Quando falamos do uso dos venenos, utilizados hoje de forma indiscriminada na agricultura em todo o Brasil, temos que falar também dos impactos ambientais e dos impactos para a saúde da população. Pesquisas do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará, revelam taxa de mortalidade 38% maior nos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas – região do estado onde o agronegócio avança na última década, com relação a outros doze municípios cearenses onde há apenas agricultura de sequeiro. A professora do Tramas, Raquel Rigotto, esteve presente na reunião e expôs também os dados da contaminação por agrotóxicos no aquífero Jandaíra, o maior reservatório hídrico da região da Baixo Jaguaribe. Entre 50 e 100 metros de profundidade foi possível encontrar resíduos do veneno nas águas subterrâneas do aquífero. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que solicitou a reunião a pedido dos movimentos, reafirmou que o uso de agrotóxicos é um problema de saúde pública e pediu atenção do governador para enfrentarmos o modelo que vem estimulando o consumo dos venenos.

Dossiê dos Agrotóxicos é lançado em Fortaleza durante Jornada de Saúde e Ambiente

Ação fortalece luta local pelo fim das isenções fiscais para agrotóxicos. Governador Camilo Santana, que é Engenheiro Agrônomo, recebeu um exemplar e se comprometeu a avançar nessa pauta.

por Natália Almeida

Prosseguindo com os lançamentos estaduais, ontem, dia 11 de maio, o Dossiê Abrasco foi lançamento em Fortaleza (CE). O lançamento do livro aconteceu ao final do primeiro dia da Jornada Nacional de Saúde e Ambiente, realizada pela Abrasco e pela Fiocruz, com o objetivo de estabelecer um debate com diversos atores da sociedade sobre os caminhos do campo de saúde e ambiente no país.

Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, conta que o processo de construção do livro, além de reunir importantes subsídios na luta contra os agrotóxicos, possibilitou o estabelecimento de conexões entre todos os mais de 40 autores da publicação.

Uma das propostas de realizar os lançamentos nos estados e municípios é fortalecer e incidir sobre os conflitos enfrentados nos territórios. Nesse contexto, Raquel anuncia o resultado de uma importante reunião realizada com o Governador do estado do Ceará, em que muitas reivindicações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos foram apresentadas. Segundo ela “na reunião entregamos um exemplar do Dossiê o governador que se colocou favorável ao término da isenção fiscal às empresas fabricantes de veneno. As conversas prosseguem, mas o estado do Ceará sinaliza a possibilidade de ser o primeiro estado a romper com essa lógica”.

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, presente no lançamento, diz - ao receber um dos exemplares - que o livro é um compromisso dos pesquisadores com a ação transformadora e espera que ela possa inspirar outros trabalhos. E, nesse sentido, ao longo do lançamento diversos casos de resistência e intoxicação no estado do Ceará foram lembrados. Entre as principais denúncias, os impactos dos agrotóxicos na Chapada do Apodi, onde o militante do MST, Zé Maria foi assassinado em 2010. Zé Maria teve sua trajetória marcada pela resistência e denunciava das consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.