Dia 27 de maio de 2015

É transgênico?

Arte: João Scaranelo

O Senado Federal está consultando a população sobre o Projeto de Lei que pretende acabar com a rotulagem de transgênicos, manifeste-se!

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos 

Arte: João Scaranelo

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, possui um espaço para que qualquer cidadão possa se expressar sobre cada proposição tramitando no Senado.

Lá, está aberta votação para opinar sobre o Projeto de Lei da Câmara n°34 de 2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), projeto que altera a redação do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, a Lei de Biossegurança.

Considerada um retrocesso, a proposta fere o direito do consumidor de várias formas. O PL prevê o fim da obrigatoriedade da rotulagem de produtos transgênicos, o que significa que os consumidores não terão informações claras e precisas que auxiliem na opção de não consumir produtos transgênicos.

Diante da necessidade que a sociedade se posicione contra essa proposta, o Instituto de Defesa do Consumidor chegou a elaborar uma carta, assinada por mais de 18 organizações, entre elas a Terra de Direitos, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Greenpeace, em que demonstram por argumentos que vão desde a legislação até os impactos na saúde dos consumidores, o quanto esse PL é prejudicial.

No Portal e-Cidadania mais de 6 mil pessoal já se manifestaram contra o projeto e, segundo o atendimento do Senado, não há previsão para o término da enquete.

Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, essa é uma ferramenta importante em que a sociedade pode dizer pela internet que é contra mais esse retrocesso de direitos, contribuindo para o debate e pressionando autoridades. O assessor afirma que esseprojeto de lei fere o direito à informação e à escolha, por tirar do consumidor a possibilidade saber e querer, respectivamente, consumir produtos transgênicos.