A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural …

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ª Câmara de Coordenação e Revisão) divulga nota de repúdio ao projeto de lei do Senado nº 209/2013. O PL transfere dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a análise do processo de registro de agrotóxicos.