Acordo fechado: Shell/Basf pagarão pelo crime de contaminação em trabalhadores

do Sindicato dos Químicos Unificados

A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao final da tarde de ontem (11/março/13), que aceitam o acordo acertado em audiências que foram realizadas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março, presididas pelo ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que produzia, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.

Luta cria na Justiça novo padrão de referência na defesa da saúde de toda classe trabalhadora

Com o acúmulo de provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, com a dimensão que deram à luta na defesa de seus direitos e com a participação ativa e solidária na causa de várias entidades e pessoas comprometidas com a saúde e a vida, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado “nexo causal” entre os sintomas de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira vez que isso ocorre em tribunais.

Com essa dispensa do “nexo causal”, ficou criado na Justiça trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: A simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.

Um dos maiores casos trabalhistas

Esta ação contra a Shell/Basf, que chegou ao TST, é uma das maiores pendências trabalhistas, em valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país conforme garantiu o próprio ministro Dalazen.

Os termos do acordo

• A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor a ser definido em cálculo judicial, com juros e correção monetária. Esse valor será encontrado a partir de uma equação individual que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os ex-trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde.

• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

Audiência no TST, em Brasília, que possibilitou o acordo: O ministro Dalazen (fundo à esq), dirigentes do Unificados, da Atesq e advogados (frente) e representantes da Shell/Basf

Audiência no TST, em Brasília, que possibilitou o acordo: O ministro Dalazen (fundo à esq), dirigentes do Unificados, da Atesq e advogados (frente) e representantes da Shell/Basf

Dirigentes do Unificados, da Atesq, advogados e ex-trabalhadores Shell/Basf em manifestação em frente o TST, em Brasília, dia 14 de fevereiro de 2013

Dirigentes do Unificados, da Atesq, advogados e ex-trabalhadores Shell/Basf em manifestação em frente o TST, em Brasília, dia 14 de fevereiro de 2013

Ex-trabalhadores Shell/Basf aplaudem a aceitação do acordo em assembleia na Regional Campinas do Unificados em 08 de março de 2013

Ex-trabalhadores Shell/Basf aplaudem a aceitação do acordo em assembleia na Regional Campinas do Unificados em 08 de março de 2013

Imagens da história

Algumas imagens destes 12 anos de luta do Unificados e dos ex-trabalhadores Shell/Basf.

Em junho de 2002, uma passeata do largo do Rosário, em Campinas, até a planta Shell/Basf, em Paulínia, abre as manifestações de rua

Em junho de 2002, uma passeata do largo do Rosário, em Campinas, até a planta Shell/Basf, em Paulínia, abre as manifestações de rua

No Dia Mundial do Meio Ambiente em 2005 (05 de junho), uma manifestação em Paulínia/SP

No Dia Mundial do Meio Ambiente em 2005 (05 de junho), uma manifestação em Paulínia/SP

No Dia Mundial do Meio Ambiente, em 2005, uma cruz na cerca da planta industrial Shell/Basf, em Paulínia, pede "Punição Já!"

No Dia Mundial do Meio Ambiente, em 2005, uma cruz na cerca da planta industrial Shell/Basf, em Paulínia, pede “Punição Já!”

Manifestação em frente à 2ª Vara do Trabalho, em Paulínia, dia 29 de maio de 2009

Manifestação em frente à 2ª Vara do Trabalho, em Paulínia, dia 29 de maio de 2009

Ato do Unificados e da Atesq que precedeu audiência no TST, em Brasília, dia 14 de fevereiro de 2013

Ato do Unificados e da Atesq que precedeu audiência no TST, em Brasília, dia 14 de fevereiro de 2013

Adesivo para carro produzido logo no início da luta, em 2002

Adesivo para carro produzido logo no início da luta, em 2002

 


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