Sociedade mostra mais uma vez que não está disposta a engolir veneno. Ao invés barrar a lei que restringe o uso de venenos proibídos no país de origem, RS vai encaminhar uma resolução para o Conama sugerindo semelhante regulamentação da lei federal.
do Comitê RS
Na última segunda-feira, 3/12, o debate sobre agrotóxicos voltou à pauta do dia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para debater a Lei estadual 7.747 (a famosa ‘lei dos agrotóxicos’, de 1982, pioneira no combate aos venenos agrícolas), diversos setores da sociedade mostraram que não estão dispostos a flexibilizar o uso de agrotóxicos, afirmando a necessidade de avançarmos no sentido oposto.
O curioso é que, desta vez, o evento foi requerido por associações de empresas ligadas ao mercado de agrotóxicos, ironicamente justo no dia internacional de combate aos mesmos. Para as entidades do agronegócio (ANDEF, ANDAV, FARSUL, entre outras), a agricultura do RS perde competitividade pelo fato da lei em questão proibir no RS, desde 1982, a entrada de agrotóxicos banidos em seus países de origem. Como sempre – diga-se de passagem – para o agronegócio o lucro é um critério sempre mais importante que outros, como a saúde da população. Como argumento central, estes setores afirmam ainda a existência de uma suposta incompatibilidade entre as leis federal e estadual que tratam do assunto. Entretanto, para Marta Pacheco, procuradora de justiça e representante do Ministério Público Estadual na audiência, a Constituição Federal permite que os estados protejam a saúde e o meio ambiente de maneira mais ampla que a lei federal, devendo ser mantida a lei estadual da forma como está.
No mesmo sentido, os diversas movimentos sociais, ONGs, pastorais, associações de ecologistas, entre vários outros presentes na audiência, atentos às movimentações do agronegócio e seus parlamentares, mais uma vez se fizeram ouvir, abafando qualquer tentativa de flexibilização da lei. Apoiados pelas posições oficiais de órgãos como Emater, Fepam, CAOMA/MP-RS, Delegacia RS-MDA, entre outros, foram ainda mais além, afirmando a necessidade de estender a lei para todo território nacional. Trata-se de um raciocínio simples: ao invés de um estado retroceder, que todo o país avance! Nesse sentido, o diretor da Fepam-RS (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) anunciou que o órgão encaminhará uma resolução para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), sugerindo semelhante regulamentação da lei federal.
O resultado desta audiência pública fortalece a luta contra os agrotóxicos. No Rio Grande do Sul, apenas nos últimos sete meses, as três audiências públicas sobre o tema, o arquivamento do PL 78/2012 (projeto de lei que visava permitir o uso de agrotóxicos proibidos, entre outros retrocessos), fruto de mobilização popular, bem como seminários realizados pelo CREA e pelo SENGE, afirmaram a importância de manter a proibição do uso de agrotóxicos banidos em outros países.
Assim, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida sai fortalecida e pronta para seu próximo passo: proibir nacionalmente o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Espera-se que em nível federal o poder legislativo seja responsável e não demore a tomar esta atitude. O Brasil não deve ser a lixeira tóxica do mundo apenas para encher o bolso de um punhado de empresários do agronegócio. Merecemos comida limpa e saudável, digna de um povo trabalhador.
Para mais notícias sobre a audiência:
http://www.sul21.com.br/jornal/2012/12/lei-gaucha-que-restringe-entrada-de-agrotoxicos-e-tema-de-audiencia-na-assembleia/
http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/12/03/coletividade-reforca-seu-nao-a-mudanca-da-lei-dos-agrotoxicos/
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/278679/language/pt-BR/Default.aspx