Agrotóxicos – hora de acordar para enfrentar o pesadelo

por JACY AFONSO, Secretário de Relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores

Não bastassem as contaminações por efluentes gasosos de todos os tipos, poluentes persistentes impostos por processos industriais, pelo escapamento de veículos, pelo desmatamento e demais fontes poluidoras, os agrotóxicos se somam ao peso no prato de cada dia do trabalhador e da trabalhadora.

No Brasil, os números impressionam. Dados da Anvisa do ano de 2013 apontam que 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, as intoxicações por esses venenos, notificadas e registradas pelo DATASUS do Ministério da Saúde, foram 34.147, e há que se considerar ainda o significativo montante das subnotificações.

Em que pesem os avanços de iniciativas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivos a diminuição do uso e a transição para modelos alternativos como a agroecologia e a produção orgânica, estamos diante de retrocessos quanto à liberação de princípios ativos já banidos em todo o mundo, mas permitidos aqui, a partir da flexibilização na legislação. Isso trará impactos irreversíveis para as populações.

Somam-se a isso os impactos do uso dos agrotóxicos nos trabalhadores e trabalhadoras e que atingem toda a cadeia produtiva, começando na indústria química, tanto na produção quanto no envase, no transporte, no manuseio no comércio, na aplicação no campo, no consumo dos alimentos pela população.

A saúde desses trabalhadores é comprometida no exercício do trabalho, pelo uso abusivo de venenos, e tem as suas defesas nocauteadas dia a dia, numa luta com um adversário oculto e silencioso que quando se revela, em geral, é tarde demais.

E nos locais de trabalho, como são pensados e selecionados os ingredientes que são a base da alimentação dos trabalhadores nos refeitórios das empresas, em sua maioria terceirizadas? Qual o nível de decisão, participação e monitoramento que os trabalhadores efetivamente têm nesses processos?

Na cadeia produtiva do agronegócio, é grande a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua absoluta maioria temporários, que são submetidos a baixíssimos salários, condições de trabalho exaustivas e, muitas vezes, condições de escravidão, tendo seus documentos retidos e ficando impossibilitados sequer de retornar às suas cidades de origem.

São visíveis os impactos no meio ambiente, as enxurradas de venenos que encharcam as lavouras diariamente. São comuns a falta de descarte correto, os derramamentos acidentais, a contaminação das águas, a intoxicação e morte de animais por terra, ar e mar, além das populações que sobrevivem da natureza e que veem sua fonte de subsistência comprometida, quando não condenada, para privilégio de poucos.

Essas são questões que devem ser aprofundadas e que requerem acompanhamento nas mesas de negociação, conselhos, comissões correlatas e demais espaços de enfrentamento ao tema. Pautar o assunto internamente e de forma mais contundente nos sindicatos, federações e confederações, propondo caminhos e soluções, são iniciativas essenciais para avançarmos na defesa de direitos sociais e para impedirmos retrocessos.

Cabe ainda atentar para os instrumentos jurídicos como os Princípios da Precaução, estratégia adotada em Convenções e Acordos Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como o Protocolo de Montreal sobre gases, a Convenção de Cartagena sobre biotecnologias e os Princípios como o da Substituição de Processos e Produtos Perigosos por outros de menor risco. Exercer o direito de saber e de se recusar ao trabalho quando em condição de risco são conquistas, frutos da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico, que aprimoram legislações e asseguram seu cumprimento por parte das empresas.

A ação sindical exige conhecimento dos processos, estratégia para o enfrentamento aos riscos, exigência de que o poder público fiscalize, inspecione, notifique e preste contas aos trabalhadores e à população. E inclui também a exigência de que se determine a substituição de equipamentos e tecnologias que tragam risco por outras que preservem a integridade física e protejam a saúde humana e o meio ambiente.

O debate, por sua importância, não poderia deixar de estar também no cinema. O documentário intitulado O Veneno está na Mesa, do cineasta brasileiro Silvio Tendler, já tem uma segunda versão. Além de questionar o monopólio das empresas produtoras de agrotóxicos e fertilizantes e os interesses econômicos desse setor, o filme mostra ainda experiências viáveis de produção agroecológica, respeito aos trabalhadores do campo e ao meio ambiente e alerta sobre o direito a viver sem venenos. Afinal, outro mundo é, sim, possível.



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