Campanha: Pelo fim dos agrotóxicos, Pronara Já!

Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em seis eixos e 137 ações, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. Após a previsão inicial de ser lançado até novembro de 2014, o programa sofreu adiamentos e agora está ameaçado de não sair da gaveta, após o pedido da ministra de agricultura Kátia Abreu de rever o documento, elaborado na gestão do seu antecessor.

Assim, diversos membros da sociedade civil, ativistas e pesquisadores lançaram a campanha #PronaraJá, exigindo o lançamento do programa ainda em 2015. Mas por que exatamente o Pronara é importante? Você conhece as ações propostas? Nesta semana, que antecede o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a página da Campanha irá publicar diariamente um pouco sobre cada um dos eixos do Pronara. Acompanhem!

Por que o Pronara é importante?

O Brasil ostenta o título nada animador de um dos campeões mundiais no consumo de agrotóxicos. Ano passado (2014), foram 914 mil toneladas despejadas em nossas lavouras, gerando uma média de consumo anual per capita de inacreditáveis 7,3 litros. Entre 2007 e 2014, o Datasus registrou 34 mil intoxicações por agrotóxico, mas devido a subnotificação os números podem ser bem maiores: 400 mil intoxicações agudas por ano, segundo estimativa do Ministério da Saúde.

Os impactos a longo prazo na saúde humana (intoxicações crônicas) são imensuráveis. Diversos princípios ativos de agrotóxicos possuem associação com diferentes tipos de câncer, depressão (que leva a suicídios) neurotoxicidade, provocam aborto e impactos severos ao sistema imunológico. Resíduos de agrotóxicos têm sido encontrados em diferentes locais: ar; chuva; água subterrânea; animais; sangue, urina e leite materno de habitantes de zonas urbanas; além dos próprios alimentos que chegam à nossa mesa.  Enquanto despejamos tais quantidade de agrotóxicos em nosso solo, ninguém está a salvo da exposição.

E o pior: tudo isso sustentado com o nosso dinheiro, às custas de isenções fiscais e tributárias concedidas ao comércio de agrotóxicos. Ou seja, literalmente estamos pagando para sermos envenenados.

Neste cenário tão aterrador, a sociedade civil se juntou ao governo para elaborar um programa que, mesmo com limitações, reacende a esperança de dias com menos veneno.

Sobre o Pronara

O Programa de Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.

O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.

>> Leia as últimas notícias sobre o Pronara

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Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail

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