Representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) alertaram os parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, para a impossibilidade do uso seguro de venenos na agricultura.
Por Elizângela Araújo
Do SINPAF
Vinícius Freitas, coordenador da campanha no Distrito Federal e representante da ABA no debate, rebateu a possibilidade de uso seguro dos agrotóxicos e a ideia largamente difundida por indústrias agroquímicas e setores do agronegócio de que é impossível produzir alimentos suficientes para a população sem o uso desses venenos. Ele também é presidente da Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) na Embrapa Hortaliças (Gama-DF).
O engenheiro agrônomo citou o caso de Lucas do Rio Verde, onde 100% das mulheres em fase de amamentação tinham pelo menos um tipo de agrotóxico presente no leite materno, como mostrou um estudo da Universidade Federal do Mato Grosso divulgado em 2010. “Esse mesmo estudo também mostrou que 83% dos 12 poços de água potável analisados em escolas da zona rural estavam contaminados com resíduos de vários tipos de venenos, assim como mais da metade das amostras de chuva analisadas – 56%”.
Freitas afirmou que o Brasil precisa rever suas políticas públicas para a agricultura, que ainda hoje incentivam um modelo de produção de alimentos totalmente dependente de agroquímicos. “Precisamos derrubar o mito de que não se pode produzir alimentos e garantir segurança alimentar sem agrotóxicos. A agroecologia, que ainda não tem o incentivo necessário do Estado, é a única forma sustentável de produzir alimentos mais saudáveis, tanto para o agricultor quando para os trabalhadores rurais, o meio ambiente e os consumidores”. Ele lembrou que os pequenos agricultores, responsáveis por 70% da produção nacional, só conseguem crédito rural se comprovarem o uso de agrotóxicos. “Isso vem da década de 70, quando o Brasil criou uma lei condicionando o crédito rural ao uso de venenos”.
O coordenador da Campanha em nível nacional, Cléber Folgado, apontou a relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento da incidência de câncer no país, citando Unaí, em Minhas Gerais, como exemplo. Segundo ele, o município registra, por ano, 1.260 novos casos da doença a cada 100 mil habitantes. “O dobro da média mundial, que é de 600 casos por 100 mil habitantes por ano”.
Folgado ainda combateu a proposta de flexibilização da legislação sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/02) apresentada pelo presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná, Luiz Antônio Lucchesi. A entidade sugere que o termo agrotóxico seja banido dos textos legais e que essas substâncias passem a ser denominadas defensivos agrícolas ou produto fitossanitário. Reafirmando sua posição conservadora e mercadológica, Lucchesi atribuiu a insegurança no uso de venenos à falta de capacitação do trabalhador do campo.
A Federação sugere, ainda, uma “desburocratização” nos processos de registro desses venenos. Folgado alertou que as sugestões de flexibilização das leis regulamentariam o problema de saúde pública que os agrotóxicos acarretam para o país, ao invés de resolvê-lo.
O professor da Universidade Federal do Paraná Victor Pelaez também fez um contraponto às propostas da Federação dos Engenheiros. “O Brasil ainda dissocia mercado de saúde, mas nos países desenvolvidos que são os maiores consumidores dos alimentos produzidos aqui há uma forte associação entre o mercado e a saúde. Um exemplo disso foi o veto dos Estados Unidos ao suco de laranja importado daqui e do Canadá por causa de resíduos de agrotóxicos”.
A audiência pública também teve a participação da médica Anamaria Tambellini, que defendeu o princípio da precaução sempre que houver evidência, e não comprovação científica, de que uma substância pode causar dano ambiental ou à saúde. Guilherme Franco Neto, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, também participou do debate.
Veja o vídeo da fala de Cléber Folgado, da Coordenação Nacional da Campanha: http://www.youtube.com/watch?v=H6gr11a5mB0