Conhecida como Marco Legal da Biodiversidade, a …

Conhecida como Marco Legal da Biodiversidade, a lei é considerada negativa por setores da sociedade civil e comunidades agricultoras tradicionais por, na prática, legalizar a biopirataria no Brasil, atender a interesses de ruralistas e empresas privadas e ameaçar os direitos garantidos na Convenção da Diversidade Biológica e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).