Contra a isenção fiscal de agrotóxicos: Abrasco ingressa como amicus curiae – ABRASCO

Ação importantíssima contra a injustiça fiscal!

“Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. “Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social”, explica. “Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo”. Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. “O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão”.”


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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida