O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, fez pronunciamento contrário a decisão da Justiça gaúcha que liberou provisoriamente a comercialização de agrotóxicos que têm em sua formulação o princípio ativo Paraquat, substância criada no Reino Unido e retirada do mercado europeu por ser considerada extremamente tóxica.
O deputado enfatizou que uma das alegações apresentadas pela empresas ao Poder Judiciário é que a legislação do Estado traz prejuízos econômicos às suas atividades. Pretto lembrou que a Lei Estadual nº 7747/1982, que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado, proíbe o uso, no Rio Grande do Sul, de produtos proibidos em seu país de origem.
O petista se mostrou preocupado com a decisão em virtude da saúde dos gaúchos e do meio ambiente. O parlamentar frisou que os movimentos sociais e entidades estão mobilizadas para pressionar a justiça a reavaliar a decisão.
Leia a íntegra do pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa
Senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, ocupando o tempo de liderança do Partido dos Trabalhadores, para trazer um assunto que nos tem preocupado muito. Trata-se de uma decisão da Justiça gaúcha acerca de uma ação impetrada por duas empresas fabricantes e vendedoras de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, as empresas Syngenta e Hellmann.
Para os senhores saberem, temos aqui no Rio Grande do Sul uma lei estadual, a 7.747, que é de 1982 – essa lei já completa 30 anos –, que faz o Estado se diferenciar dos demais Estados do nosso País. Aqui no Rio Grande do Sul, é proibida a comercialização e o uso de venenos, agrotóxicos ou herbicidas que não tenham registro regularizado em seu país de origem, sendo proibido o seu uso e a sua comercialização. Essa lei, que foi um grande avanço, é uma grande conquista, proíbe que também no nosso Estado esses produtos sejam comercializados.
Pois agora, meus amigos, essas duas empresas entraram com uma medida judicial, e a Justiça gaúcha julgou a ação favoravelmente a elas alegando que essa lei de 30 anos está trazendo prejuízos econômicos. Com esse argumento, liberou provisoriamente a comercialização desses venenos.
São cinco agrotóxicos. Desses, quatro são à base de um produto chamado paraquat, considerado na Europa extremamente tóxico para a saúde humana e para o meio ambiente. A Justiça gaúcha liberou esses produtos a pedido dessas duas empresas com a alegação, repito, de que estava havendo prejuízo econômico.
Ora, senhoras e senhores, e a saúde humana? E o meio ambiente?
Justamente num momento extremamente delicado para o Estado, emblemático, em que todos lutam e se mobilizam para tirar do mercado picaretas, bandidos que estão adulterando o leite que chega a algumas casas, a algumas famílias, a Justiça gaúcha, em nome do lucro, em nome da questão econômica, em detrimento da saúde humana, faz essa liberação.
Estou nesta tribuna para denunciar e expressar a minha opinião e também a opinião de movimentos sociais, de entidades que estão mobilizadas. Quero também pedir que o Judiciário gaúcho reavalie sua posição e reverta a decisão, em respeito à lei n° 7.747, que já completou, repito, 30 anos e que é considerada um grande avanço em relação à legislação de outros Estados do País.
A bancada do Partido dos Trabalhadores começará uma forte mobilização para sensibilizar o Judiciário gaúcho e principalmente para denunciar que o que é um avanço não pode retroceder. Sendo defensor da agricultura familiar, da produção de alimento no nosso Estado e no País, desejo que produtos saudáveis possam chegar ao consumidor e que seja levada em conta a saúde da nossa população. Faço esse registro em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.