Fiocruz divulga posicionamento contra o Pacote do Veneno

A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado.

A nota afirma que “A falsa justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, sendo esse um entendimento equivocado e perigoso que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação.”

A Fiocruz defende ainda a participação da Anvisa e do Ibama no processo de registro de agrotóxicos: “É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.”

Veja a íntegra da nota aqui: https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-divulga-nota-contra-flexibilizacao-de-lei-sobre-agrotoxicos



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