Agricultura Familiar

Corresponde a formas de organização da produção em que a família é ao mesmo tempo proprietária dos meios de produção e executora das atividades produtivas. Em termos legais, a fim de assegurar direitos e acesso a políticas públicas, agricultor(a) familiar é o(a) que pratica atividades no meio rural, mas se torna sujeito de direitos se detiver, a qualquer título, área inferior a quatro módulos fiscais; deve apoiar-se predominantemente em mão de obra da própria família e na gestão imediata das atividades econômicas do estabelecimento, atividades essas que devem assegurar o maior volume de rendimentos do grupo doméstico.

A definição legal do termo pode ser encontrada aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm

(Adaptado do Dicionário de Educação do Campo)


Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida