Soberania alimentar

É o direito dos povos de decidir sobre sua própria política agrícola e alimentar. É o conjunto de políticas públicas e sociais que deve ser adotado por todas as nações, em seus povoados, municípios, regiões e países, a fim de se garantir que sejam produzidos os alimentos necessários para a sobrevivência da população de cada local. Isso inclui:

– Prioridade para uma produção de alimentos sadios, de boa qualidade e culturalmente apropriados, para o mercado interno. É fundamental, então, manter um sistema de produção camponês diversificado (biodiversidade, respeito à capacidade produtiva das terras, valor cultural, preservação dos recursos naturais);

– Preços remuneradores para os (as) camponeses (as), de modo a proteger o mercado interno contra importações a preços muito baixos;

– Necessidade de regulamentar a produção para o mercado interno impedindo a formação de excedentes agrícolas;

– Necessidade de um processo de reforma agrária que fortaleça uma agricultura camponesa duradoura;

– Eliminação de todos os subsídios diretos e indiretos às exportações.

A soberania alimentar supõe o acesso à terra e a disponibilidade de créditos públicos para que os (as) camponeses (as) tenham a possibilidade de produzir e vender seus produtos a um preço justo.

(Adaptado de Via Campesina e Dicionário da Educação do Campo)


Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida