Indígenas correm risco de perder direitos em ações julgadas pelo STF

O marco temporal, defendido por ruralistas, prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi criada a Constituição Federal. A tese é uma ameaça às delimitações dos territórios dessas comunidades.


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