Mais uma reportagem da série “Agrotóxicos

Mais uma reportagem da série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”:

“Casos de óbito por agrotóxicos sinalizam o esgotamento de um modelo de produção agrícola subsidiado pelo estado brasileiro, segundo a pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Raquel Rigotto. Ela diz que esses casos “exprimem de uma forma muito forte a falência na garantia do direito constitucional à saúde e uma análise mais aprofundada vai nos mostrar que isto está relacionado a uma cadeia de violações que se inicia desde o modelo de desenvolvimento agrícola adotado nas políticas públicas brasileira no momento atual”, enfatiza.
Rigotto elenca uma série de indicativos de que o Brasil vem optando pela manutenção e ampliação deste sistema, entre eles o financiamento público, através do BNDES, e as isenções fiscais e tributárias, concedidas pelo governo federal e por alguns estados. É o caso da redução de 60% para todos os agrotóxicos, na cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedida através do convênio 100/97, e renovado 16 vezes. A última, em outubro, estendeu a validade do convênio até o final de abril de 2017. Em alguns estados, como o Ceará, a isenção fiscal chega a 100%. “Do nosso ponto de vista, é um escândalo na saúde pública produtos como esse não ter taxação”.


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