Manifesto público de Professores, pesquisadores e técnicos de todo país sobre o PAA

 

Na semana em que se comemora o “Dia Mundial da Alimentação”, mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA “consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socio-assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino”.

Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.

Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E PESQUISADORES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) 

Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.

Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.

Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade.  Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez  que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.

Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.

Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.

Assinam esta manifestação:

 

 

Nome

Instituição

Alcemi Barros

UFES

Alfio Brandenburg

UFPR

Amanda Schoemmaker

SEP Mulheres / AC

Andréa Lúcia Lara Mendes

GEATE / Fundação Banco do Brasil

André Michelato

UFES

              Ana Cristina Siewert Garofolo

                       EMBRAPA  Agrobiologia

Ana Luiza Sallas

UFPR

Anelise Rizzolo

UNB

Angela D. Damasceno Ferreira

UFPR

Antonio I. Andrioli

UFFS

Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro

UFMG

Carlos Armênio Khatounian

ESALQ/USP

Carmen Susana Tornquist

UDESC

                   Claudia Job Schmitt

CPDA/UFRRJ

Cláudio Becker

PPSPAF/UFPEL

Clécio Azevedo da Silva

UFSC

Cimone Rozendo de Sousa

UFRN

      Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio

EMBRAPA Agrobiologia

Cristine Carole Muggler

UFV

Danuta Chmielevska

Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo

Elaine de Azevedo

UFES

Elido Bonomo

UFOP

Elisabetta Recine

UNB

Eliza Costa

FURG

Emma Siliprandi

UNICAMP

Fabio Grigoletto

UNIARA

Flávia Charão Marques

UFRGS

Flavio Sacco dos Anjos

UFPEL

Francisco Adilson da Silva

Setor Social / Arquidiocese de Natal

Francisco Menezes

Gabriel da Silva Teixeira

Helena Selma Azevedo

IBASE

UNICAMP

UFCE

Inês Burg

UFFS

Ines Rugani

Instituto de Nutrição – UERJ

Irene Cardoso

UFV

Irenilda Angela dos Santos

UFMT

Islandia Bezerra

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz

Jaqueline Mallmann Haas

João Ivo Puhl

João Luis Homem de Carvalho

José Miguel Rasia

José Nunes da Silva

 Jorge O. Romano

Jorginete Damião Trevisani

UFPR

PGPMADER – Propaga / UNB

UNIPAMPA

UEMT

UNB

UFPR

UFRPE

CPDA/UFRRJ

Instituto de Nutrição – UERJ

Julian Perez-Cassarino

UFFS

Katya Regina Isaguirre

UFPR

Laetícia Jahlil

UFRPE

Leonilde Sérvolo de Medeiros

CPDA/UFRRJ

Luciano Celso B. G. Barbosa

UFAL

Luiz Antonio Norder

UFSCar

Márcio Caniello

UFCG

Marcio de Oliveira

UFPR

Maria Aparecida da Cruz Bridi

UFPR

Maria Tarcisa Bega

UFPR

Mariana Ciavatta Pantoja Franco

UFAC

Marlene Tamanini

UFPR

Maurício Sardá de Faria

UFPB

Marcelo Kunrath Silva

Nádia Caldas

Nelson Delgado

Nelson Rosario de Souza

PPGS/UFRGS

 UFPEL

CPDA/UFRRJ

UFPR

Nicolau Priante Filho

UFMT

Osvaldo Aly Junior

UNIARA

Osvaldo Heller da Silva

UFPR

Paulo Henrique Mayer

UFFS

Paulo Niederle

UFPR

Pedro Bodê de Moraes

UFPR

Pedro de Lima Marin

Doutorando FGV-EAESP

Raimundo Pires Silva

Consultor Autônomo

Renata Menasche

UFPEL

Renato Maluf

CPDA/UFRRJ

Roberto Marinho Alves da Silva

SENAES/MTE

Robson Amâncio

UFRRJ

Rozane Triches

Sérgio Pereira Leite

UFFS

CPDA/UFRRJ

Sérgio Sauer

UNB

Sérgio Schneider

PPGDR-PPGS/UFRGS

Sílvia Rigon

Sílvia Zimmermann

UFPR

CPDA/UFRRJ

Sonia Lucena Andrade

Centro Josué de Castro – Profa aposentada UFPE

Suzi Barletto Cavalli

UFSC

Tatiana B. Brandão

UFAL

Teresa Gomes

PUC-PR

Vanessa Schotz

Doutoranda – CPDA/UFRRJ

Walter Belik

UNICAMP

 



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