O Brasil na contramão do Mundo

da Terra de Direitos

Enquanto são discutidas, internacionalmente, medidas para reduzir o uso de agrotóxicos e transgênicos, além de mecanismos de proteção da biodiversidade que envolvam a participação direta e ativa dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Brasil tem optado por seguir o caminho oposto.

O país foi responsável pela liberação comercial da primeira árvore transgênica do mundo, mesmo com toda a resistência da sociedade – milhares de organizações e mais de 95.000 pessoas de diversos países se manifestaram contra aprovação.

Variedades de milho e soja transgênicos tolerantes a agrotóxicos mais potentes e mais nocivos à saúde – fabricados a partir de ingredientes de arma de guerra como o agente laranja – também foram aprovadas no último mês.

Nesta semana, o Senado Federal também votou um Projeto de Lei que pretende regulamentar o acesso à bio e agrodiversidade que, na prática, representa enorme retrocesso para direitos já conquistados pelos povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Essas situações colocam o Brasil na contramão do mundo.

 

Transgênicos

Cientistas já pediram a suspensão dos transgênicos em todo o mundo – diversos países que compõem a União Europeia já proíbem a utilização de organismos geneticamente modificados.

Desde 2008, os países parte da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) decidiram adotar o princípio da precaução em relação à aprovação de árvores transgênicas, diante das incertezas sobre os impactos dessa tecnologia (cenário que não se alterou até os dias de hoje).

Acesso à biodiversidade

A Convenção da Diversidade Biológica, ratificada por mais de 168 países – dentre eles o Brasil – entre outros instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, garantem o direito dos Povos, Comunidades Tradicionais e Agricultores de participar ativa e decisivamente nas discussões de seus interesses.

Ratificado por 50 países, o Protocolo de Nagoya determina o acesso e repartição justa e equitativa de benefícios sobre exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Entretanto, por pressão exercida por setores ligados ao agronegócio, o Brasil optou não ratificar o Protocolo.

O país optou por criar uma legislação nacional que tratasse da mesma temática, mas atendendo os interesses das indústrias farmacêuticas, de cosméticos e do agronegócio, dificultando ao máximo a participação dos detentores e guardiões da bio e agrodiversidade nacional que só foram ouvidos somente no Senado.

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Projeto de lei que regulamenta uso da biodiversidade brasileira tem texto-base aprovado no Senado

Foi aprovado pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil e os conhecimentos tradicionais a eles associados. Na votação realizada nesta quarta-feira (8), foram consideradas as emendas apresentadas no relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que acolheu, em partes, às reivindicações de movimentos sociais e representantes de povos e comunidades tradicionais.Apesar disso, o PLC ainda apresenta diversos retrocessos e violação de direitos.

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