Organizações entram com pedido contra Lei da Grilagem na Procuradoria Geral | Brasil de Fato

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A aprovação da lei, que tem origem na Medida Provisória 759, foi amplamente apoiada pela bancada ruralista e concede anistia à grilagem de terras, prática ilegal de forjar documentos para adquirir terras públicas, abandonadas ou de terceiros.

Com ela, os grileiros podem regularizar sua situação pagando valores inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Além disso, dificultou-se a retomada do imóvel pela União nos casos em que houver descumprimento da legislação ambiental.



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