Quilombolas: a luta pelo direito de existir

O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento, marcado para o dia 16 de agosto, foi retirado da agenda porque o ministro que iniciaria a sessão está de licença médica. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades.


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