do MPSC
Com a proposta de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos na saúde da população, foi criado nesta terça-feira (24/02), o “Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos”.
O Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, Procurador Regional de Trabalho de Pernambuco Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, destacou a importância da criação do Fórum Estadual na palestra de abertura do evento. “É fundamental a criação de um espaço que receba denúncias e funcione como instrumento fiscalizatório para garantir o direito do consumidor na busca da qualidade de vida”, explica o Presidente do Fórum Nacional.
Fomentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a criação do Fórum foi realizada em evento ocorrido na sede da Procuradoria-Geral do Ministério do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, contando com mais de 150 representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas.
O Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos ressaltou durante a palestra, que entre os anos de 2000 e 2010, o mercado de agrotóxicos brasileiro cresceu 190% contra 93% do mundial, o que torna o país como maior consumidor no planeta, representando 19% do mercado no mundo.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa de Souza, definiu como fundamental a atuação do Fórum na redução dos níveis de agrotóxicos. “A criação do Fórum permite maior interação entre os ramos do Ministério Público para a realização do trabalho de combate aos agrotóxicos de forma articulada com a sociedade”, ressalta Greicia.
Para a Vice-Coordenadora do Fórum Nacional, Procuradora regional da República em São Paulo Fátima Aparecida de Souza Borghi, o fórum estadual tem uma necessidade de articulação para que possa desenvolver o seu trabalho. “Aqui em Santa Catarina o Fórum estará em boas mãos, com o Ministério Público, Poderes do Estado, órgãos públicos e a sociedade civil”, complementou.
Próxima etapa
O próximo passo consiste na aprovação do Regimento Interno do Fórum, cuja reunião será realizada na OAB-SC, em Florianópolis, no dia 24 de março. Além da aprovação do Regimento, também serão escolhidos os membros da coordenação, secretaria e comissões temáticas do Fórum. As propostas para o Regimento Interno poderão ser feitas pelo e-mail: [email protected]
Frutas, verduras e legumes impróprio para o consumo
A atuação do MPSC a respeito dos impactos dos agrotóxicos ocorre, principalmente, por meio do Programa Alimento Sem Risco. Criado há quatro anos, o programa monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos no comércio e na produção agrícola, além de questões relacionadas à rastreabilidade, ao controle da emissão de receituário agrotóxico, à fiscalização de ciclo produtivo e à orientação a agricultores e consumidores.
O monitoramento de resíduos agrotóxicos em 20 tipos de hortifrutícolas conta com a colaboração direta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), da Vigilância Sanitária Estadual (DVS), da Polícia Militar Ambiental e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nos últimos quatro anos de ações do Programa, as Promotorias de Justiça do Consumidor iniciaram mais de 300 procedimentos administrativos com base nos laudos das amostras com desconformidades e, por consequência, dezenas de termos de compromisso de ajustamento de conduta foram e estão sendo firmados por agricultores e comerciantes, geralmente supermercadistas. Somente na hipótese de não obter o compromisso dos infratores, o MPSC ingressa em juízo com ações civis públicas.
O combate aos impactos dos agrotóxicos foi elevado à prioridade no planejamento estratégico do MPSC nos últimos três anos. Em 2014, o Programa Alimento Sem Risco foi agraciado com menção honrosa (quarta colocação) concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após avaliação de 655 práticas de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Composição mesa
A mesa foi composta pela Procuradora Geral de Justiça Em Exercício, Walkyria Danielski; Coordenador Nacional do Projeto de combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, Procurador-Chefe Substituto Do Ministério Público Do Trabalho de Pernambuco – (MPT/PE) Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva; e o Presidente da Comissão de Agricultura de Política Rural da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Natalino Lázare, representando o Presidente da Assembléia Legislativa.
Também compuseram a mesa o representante do Ministério Público do Trabalho Em Santa Catarina, Anestor Mezzomo; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza; Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Edson Carlos De Quadra; Procuradora Reginal da República – São Paulo, Fátima Aparecida Borghi; Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha, representando a Seccional OAB/SC.