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Abrasco Divulga

Abrasco Divulga se pronuncia sobre o fim do Consea: "A Abrasco repudia a extinção do CONSEA e a arbitrariedade do desmonte de um espaço de participação popular importante para o monitoramento do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no Brasil. O CONSEA é uma instância institucional fundamental de articulação entre o governo e a sociedade civil na condução da política e questões relacionadas à temática de saúde, alimentação e nutrição."

Governo elimina conselho defensor de alimentação saudável e sem agrotóxico

Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados. "Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra", escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.

Projeto de lei discute mudanças na legislação do agrotóxico no Brasil

Estão tentando dar um caráter inofensivo a esses produtos, quando a gente sabe que eles são tóxicos, eles são venenos”, afirma o conselheiro Lucas Prates. O especialista ressalta que “É importante falar que a gente não se coloca contra os agrotóxicos simplesmete por ser contrário a questão. Existem alternativas viáveis de se produzir sem veneno, sem agrotóxicos. E isso está colocado, têm diversas experiências no Brasil e no mundo comprovando essa possibilidade".

Temer deixa de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bi com isenções aos agrotóxicos

As isenções aos agrotóxicos dividem setores do governo de Michel Temer. Órgãos como o Ibama, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o próprio Inca são contra. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que elevar impostos de agroquímicos aumenta o custo dos alimentos. E o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que tem participação de representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e da Saúde, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já manifestaram a tendência de manter as regras atuais.

Exposição de Motivos – Agrotóxicos – Notícias – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e …

Bela iniciativa do CONSEA-PR! RECOMENDANDO ao governo do Estado do Paraná, na direção de efetivar a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, marco referencial de princípios para a Política Estadual, bem como para as diretrizes do segundo Plano Estadual e do Sistema de Segurança Alimentar, diante das informações e indicadores referentes ao uso descontrolado e abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos e de seus efeitos nefastos à saúde humana e ambiental no território paranaense

Consea relaciona ‘tragédia humana’ dos Guarani Kaiowá ao agronegócio – De Olho nos Ruralistas

Entre os anos 50 e 70, a expansão do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro deu-se por meio da expulsão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais, que contou com o apoio e o incentivo governamental das três esferas (União, estado e município) e dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), demonstrados objetivamente por meio da autorização da emissão de títulos de propriedade para terceiros, pela impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas do estado e pela ausência de políticas públicas adequadas de saúde, educação e alimentação.