Um genocídio autorizado

Fernando Carneiro | UNB

Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos no Brasil coincidem com as regiões de maior presença de monoculturas como a da soja, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006. O processo produtivo agrícola brasileiro está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Qual a relação desse quadro para a saúde da população brasileira?

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, anualmente, existam mais de 400 mil pessoas contaminadas por agrotóxicos, com cerca de quatro mil mortes por ano. O número de casos notificados relacionados à intoxicação por agrotóxicos aumentou durante o período de 2.071 (2007) para 3.466 (2011), um aumento de 67,3%.

Segundo a OMS, na maioria das situações, a identificação de pessoas intoxicadas pelos serviços de saúde é muito precária, estimando-se que para cada caso notificado, outros 50 não o foram. Isso significa que estão provavelmente ocultos outros 300 mil casos de intoxicações, que não são identificados por diversos fatores, que vão desde a falta de acesso aos serviços de saúde pela população do campo, passam pelas dificuldades enfrentadas pelos médicos em identificar esse tipo de intoxicação, pela falta de preenchimento adequado das fichas, até o medo dos profissionais de saúde em assumir tal notificação, haja vista o poder do agronegócio nesses territórios.

A contaminação por agrotóxicos ocorre não apenas de forma direta e violenta, como no caso da pulverização de uma escola em Rio Verde-GO, mas principalmente de maneira invisível, por meio de resíduos presentes na água de abastecimento, em rios, lençóis freáticos e águas subterrâneas, em alimentos contaminados e em todo o ambiente. É o que demonstra, a cada ano, a divulgação dos resultados de monitoramentos da presença de agrotóxicos, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) coordenado pela Anvisa.

Os resultados do PARA, no final de outubro de 2013, revelaram que 36% das amostras de frutas, verduras, legumes e cereais analisados apresentaram resultados insatisfatórios. Ou seja, os brasileiros(as) estão se alimentando de produtos que contêm agrotóxicos não autorizados e alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido para uma ingestão diária.

Na última divulgação do PARA, a média havia sido de 28%, ou seja, aumentou em 8% a contaminação de alimentos por agrotóxicos no Brasil, nos últimos anos, seguindo a tendência do aumento do consumo, das intoxicações e mortes. Ao avaliarmos os produtos encontrados, alguns nunca tiveram registro no Brasil e outros são proibidos em função de características carcinogênicas e teratogênicas.

Frente a esse contexto, a população brasileira foi surpreendida com a publicação da Lei 12.873/13, de 24 de outubro de 2013, e do Decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, ao possibilitar a introdução, no País, de agrotóxicos sem as devidas avaliações de risco/perigo ao ambiente, à alimentação e à saúde. A anuência de importação, produção, comercialização e uso serão concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sem as avaliações prévias dos órgãos com expertise nas áreas da saúde e do meio ambiente, desde que identificada a situação de emergência fitossanitária ou zoosanitária pelo ministério.

Essa lei levou menos de um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, Senado Federal e ter a sanção da Presidência da República. A Abrasco, como a maior associação científica do campo da Saúde Pública na América Latina, elaborou o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (disponível no nosso site: www.abrasco.org.br) para reunir as evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a essas medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

As futuras gerações irão cobrar dos governantes de hoje e da sociedade brasileira as responsabilidades sobre um verdadeiro genocídio que está se configurando no Brasil cujos danos à saúde e ao ambiente poderão durar décadas. Em defesa da saúde pública e para cumprir o seu papel de alertar e proteger a saúde, a Abrasco protocolou uma ação no MP visando suspender essa nova lei por considerar que ela vai contra os princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente. A Abrasco conclama a sociedade brasileira a participar dessa luta e construir debates sobre alternativas ao atual modelo produtivo como a estratégia da Agroecologia, que promove saúde e justiça socioambiental.



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