União Europeia questiona controle de resíduos em alimentos do Brasil

Por Cristiano Zaia – Valor Economico

Destino de 20% das exportações do agronegócio brasileiro, a União Europeia está questionando o controle de resíduos e contaminantes que o Ministério da Agricultura deveria fazer permanentemente para atestar a segurança sanitária de alimentos de origem animal destinados ao mercado externo.

Desde a vinda de uma comitiva europeia a Brasília, em 15 de outubro, representantes do bloco têm deixado claro ao ministério que não concordam com a prioridade que o governo brasileiro está dando ao tema, considerada pequena. Se nada mudar, a Europa já poderá deixar de importar carne de cavalo no curto prazo, mas as ameaças envolvem também as carnes bovina e de frango, além de pescados e mel.

Mesmo no Brasil a gestão da ministra Kátia Abreu tem sido alvo de críticas de fiscais agropecuários e de fontes do setor nessa frente, principalmente depois de o departamento responsável por monitorar percentuais de resíduos industriais em alimentos e dar mais celeridade aos exames feitos em laboratórios públicos e privados com essa finalidade ter sido extinto, em julho passado.

O alerta mais recente dos europeus foi disparado em 30 de novembro. Em carta enviada ao ministério, o diretor do Serviço Veterinário e de Alimentos da Comissão Europeia, Michael Scannell, adverte que há dois meses vem demonstrando “sérias preocupações” com a “ausência de testes para o monitoramento de resíduos” nas exportações brasileiras de carne de cavalo. E pede, com “urgência”, informações sobre o número de testes realizados em 2015 pelo governo brasileiro com amostras de carne equina.

 

“Dada a situação, a menos que esses dados mencionados sejam enviados por vocês no prazo de dez dias úteis, eu tenho que concluir que o atual plano e as garantias oferecidas não podem ser consideradas equivalentes àquelas previstas pela legislação da UE”, diz Scannell na carta. “Consequentemente, eu não tenho outra opção senão recomendar a saída do Brasil [da lista dos países autorizados a vender carne de cavalo para a Europa]”. Ele também alerta que, em um comunicado anterior, também requisitou resultados de testes que apresentem percentual de resíduos em carne bovina, de frango, em peixes e no mel fabricados no Brasil.

O comércio de carne de cavalo não tem peso expressivo na balança comercial brasileira, apesar de as vendas para a UE terem praticamente dobrado entre janeiro e outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2014, para US$ 4,4 milhões. Contudo, o ministério é responsável por administrar o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), normalmente exigido por países compradores de alimentos como condição para a aprovação ou manutenção de acordos comerciais.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que já respondeu a essa consulta da União Europeia e que pretende ampliar suas exportações para o mercado europeu, assim como a UE pretende expandir suas vendas de produtos agropecuários ao Brasil.

“Todas as atribuições originalmente confiadas à antiga Coordenação de Resíduos e Contaminantes foram integralmente absorvidas pela nova estrutura da Secretaria de Defesa Agropecuária e pela estrutura preexistente, de forma a evitar quaisquer prejuízos ao curso do PNCRC”, respondeu o ministério. O órgão acrescentou, ainda, que o monitoramento de resíduos é “prioridade” e têm a atenção necessária, inclusive da ministra Kátia Abreu.

Ouvidas pela reportagem, fontes de mercado e do próprio governo que lidam diretamente com o assunto afirmam, entretanto, que o PNCRC vem sofrendo neste ano com cortes orçamentários, o que teria contribuído para que o ministério passasse a realizar menos exames de resíduos em produtos de origem animal. Fiscais agropecuários advertem que uma melhor condução do programa pode evitar casos como o de carregamentos de carne de frango contaminados com a substância dioxina, embargados pela China em setembro.



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