Dia 22 de abril de 2015

MPF/DF reforça pedido para que glifosato seja banido do mercado nacional

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Ações judiciais em andamento questionam demora da Anvisa para concluir avaliação toxicológica do agrotóxico usado em larga escala nas lavouras do país

da PRDF/MPF

Em um documento enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica do glifosato e que a agência determine o banimento do herbicida no mercado nacional. Atualmente, o produto é o mais usado nas lavouras do Brasil, principalmente nas que adotam o modelo de monocultura. A medida é defendida pelo MPF como forma de precaução e se baseia em estudos como o desenvolvido pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual, o ingrediente pode ser cancerígeno.

Além da recomendação, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes apresentou uma petição à Justiça Federal em que reforça o pedido de liminar para proibir a concessão de novos registros de agrotóxicos que contenham oito ingredientes ativos – entre eles o glifosato - condenados por organismos internacionais e pela própria Anvisa. A necessidade de providências em relação ao controle e proibição de venda dos agrotóxicos é objeto de três ações judiciais propostas em abril de 2014 pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).

As novas providências do MPF em relação ao assunto são decorrentes de fatos recentes que, na avaliação do MPF, reforçam os perigos tanto do glifosato quanto dos demais ingredientes questionados nas ações judiciais. Na petição enviada à 7ª Vara Federal, o procurador explica que, em dezembro de 2014, após o oferecimento das ações, a própria Anvisa determinou o banimento de dois ingredientes ativos que são objeto das ações judiciais : o forato e a parationa metílica.