Nas últimas décadas, dezenas de projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa agrotóxicos.
O tema envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análise de uma comissão especial na Câmara. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso, e é atualmente ministro da Agricultura. Na prática, o documento em análise na Câmara representa uma revisão da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Ele sofre oposição de políticos ambientalistas ou ligados a movimentos de luta por terra, mas é visto com bons olhos por grande parte da Frente Parlamentar Mista Agropecuária, também conhecida como “bancada ruralista”.
O Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos no mundo. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), as vendas de pesticidas no País atingiram a marca de US$ 9,6 bilhões em 2015.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) sobre a percepção do cidadão em relação aos agrotóxicos mostra que 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Os produtos orgânicos comercializados nas feiras e mercados da Prefeitura conquistam cada vez mais pessoas que buscam uma vida saudável. A Semana Nacional dos Orgânicos, que ocorrerá de quarta-feira (23/5) a domingo (27/5), no Setor de Orgânicos do Mercado Municipal, busca divulgar ainda mais os benefícios dos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes, leite, roupas e até cosméticos produzidos sem agrotóxicos.
Os moradores do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, no norte do Espírito Santo, foram testemunhas, na manhã desta segunda-feira (21), de mais um capítulo de um dos tantos crimes recorrentes protagonizados pelas multinacionais do papel e da celulose na região: o conhecido avião amarelo fez nova aspersão aérea de “defensivos agrícolas” sobre os plantios de eucalipto, atingindo também lavouras e mesmo casas de comunidades quilombolas como Angelim e Juca Ramos.
Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos.
“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a SBPC no documento.