Eleições 2020

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2020, preparamos uma página especial com alguns recursos de subsídio tanto para que a sociedade civil possa cobrar compromissos das candidaturas, quanto para que candidatos e candidatas possam elaborar suas propostas para prefeituras e câmaras municipais.

Mas até que ponto o município pode atuar no tema do agrotóxicos?

De fato, as principais legislações e regulamentações que tratam do tema se encontram no nível federal e, e menor medida, no nível estadual. Porém, a experiência tem nos mostrado que há muito o que fazer nos municípios!

Panfleto 2020 – Municípios

Além disso, a Campanha compilou uma série de leis – incluindo municipais – de redução de agrotóxicos e promoção da agroecologia.

Veja aqui: https://contraosagrotoxicos.org/leis

Preparamos também uma carta que pode ser enviada aos/às candidatos/as para que se comprometam com ações em defesa da vida, contra os agrotóxicos e pela agroecologia. Confira abaixo:

CARTA COMPROMISSO ÀS CANDIDATAS E CANDIDATOS

O Brasil está entre os países que mais utilizam agrotóxicos no mundo, devido ao modo de produzir baseado em monocultivos e latifúndios para produção de commodities que exige um pacote químico com alta quantidade de veneno. Somente entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, foram autorizados o registro de mais 800 agrotóxicos. 

Os impactos podem ser sentidos na vida dos habitantes das cidades. O aumento de doenças como o câncer e de problemas metabólicos e neurológicos constitui uma questão de saúde pública, agravada pela dificuldade de acesso da população ao diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e principalmente das intoxicações crônicas, que decorrem da exposição a pequenas quantidades de venenos por longos períodos.

Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), na última década foram registrados mais de 46 mil casos de intoxicação por agrotóxicos de uso agrícola, sendo que 1.857 pessoas morreram. Pelo monitoramento realizado no âmbito do programa de Vigilância da Água, 1 em cada 4 municípios identifica um coquetel de agrotóxicos (veja seu município aqui) na água que sai das torneiras de nossas casas. Temos ainda a realidade da mortandade de polinizadores, como as abelhas. 

Outro impacto percebido é o da contaminação dos alimentos, muitas vezes a agricultura familiar agroecológica e orgânica tem sua produção contaminada pela produção vizinha, uma vez que resíduos de agrotóxicos chegam ao solo, água e ar. O que se soma às dificuldades já encontradas para cultivo e comercialização sem sementes modificadas e livre de venenos.

Para preservar os bens naturais do município e garantir a soberania alimentar de nossos habitantes, é necessária a adoção de políticas públicas com ações que apontem para  o enfrentamento ao uso de agrotóxicos, bem como ações que contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na produção de alimentos sem venenos e em convívio com o meio ambiente. 

Assim, as/os signatárias/os deste documento solicitam seu comprometimento com o desenvolvimento de políticas públicas para redução de agrotóxicos e promoção da agroecologia. 

Atenciosamente, (as organizações e entidades que articulam)

DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO 

Eu,___________________________________________________________, candidato(a) a prefeito(a) (ou vereador/a)  da cidade de _________________ pelo Partido ___________________________, me comprometo, caso eleito, a desenvolver políticas públicas de redução de agrotóxicos e promoção de agroecologia, considerando as propostas da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Outras iniciativas

A Articulação Nacional de Agroecologia preparou o documento Agroecologia nas Eleições, que elenca uma série de propostas de políticas públicas que podem ser implementadas no âmbito municipal. Acesse aqui: https://agroecologia.org.br/2020/10/01/agroecologia-nas-eleicoes/

A Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) lançou a campanha Não Troque Seu Voto, com objetivo de conscientizar o povo do semiárido pelo voto consciente. Saiba mais no site da ASA.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida