Por Iris Pacheco e Roberta Quintino
Nesta segunda-feira (24) e terça-feira (25), a Câmara dos Deputados foi ocupada pelo debate sobre imposto seletivo, sustentabilidade e meio ambiente na Reforma Tributária. As duas audiências ocorreram em dias diferentes, mas com uma ampla participação de diversos setores foi convocada pelo Grupo de Trabalho (GT) Regulamentação da Reforma Tributária.
Criado na reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) é um instrumento que tem como finalidade aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Neste momento, estão no IS cigarros, bebidas alcoólicas, alguns produtos da mineração e veículos poluentes. Os agrotóxicos não estão inclusos nesta lista, pelo contrário, no atual formato há a possibilidade de isenção em até 60%.
Marcos Woortmann, Diretor-Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), destacou a incoerência de não incluir os agrotóxicos no imposto seletivo. “É inacreditável não estarem incluídos no imposto seletivo. A cada dois dias, morre uma pessoa por contaminação de agrotóxicos no Brasil, e 20% dessas mortes são crianças e adolescentes,” afirmou Woortmann.
Ele criticou ainda a justificativa de que os agrotóxicos são insumos necessários à agricultura, chamando atenção para os graves danos que os venenos causam. “É apenas um modelo de agricultura profundamente danoso em termos climáticos e de saúde pública.”
Woortmann também abordou os produtos ultraprocessados, associando-os a 57 mil mortes evitáveis por ano no Brasil. “Uma pesquisa da USP e da UERJ com 10 mil produtos ultraprocessados, encontrou 98,8% de excesso de sódio, açúcar e gordura nesses produtos. Diretamente relacionados à epidemia que temos hoje, de doenças cardiovasculares e diabetes e diretamente responsáveis por mortes, amputações e cegueira da população brasileira”, acrescentou.
Para a procuradora da Fazenda Nacional e especialista em tributação ambiental, Denise Lucena, o imposto seletivo não surge isolado e sim em no momento de pressões internacionais e nacionais para que se incremente políticas públicas de proteção ambiental. “Esse novo imposto que tem sido tão criticado, na verdade, atende à necessidade contemporânea. Precisamos reordenar a nossa economia com essa nova demanda que é a questão ambiental.”
Ela defende que o momento é de reflexão sobre os novos parâmetros de aferição dos resultados da política de desoneração, com objetivos claros, metas mensuráveis e mecanismos de controle.
Alan Tygel, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, enfatizou que os agrotóxicos devem pagar mais impostos devido aos seus danos à saúde e ao meio ambiente. Tygel trouxe dados alarmantes, como o fato de 67% dos agrotóxicos comercializados no Brasil serem cancerígenos, desreguladores hormonais e tóxicos para o sistema reprodutivo.
Ele explicou que os agrotóxicos causam prejuízos econômicos para o país, “a estimativa de 2022 é de 15 bilhões em perda de arrecadação, tudo isso refletido no SUS. Além disso, mais impostos nos agrotóxicos não vai deixar a comida mais cara, a gente já tem um estudo que mostra que o impacto no custo de produção da cesta básica não chega a 3% e isso pode ser então compensado com a reforma tributária, que vai isentar os alimentos e não os insumos tóxicos.”
Tygel mencionou ainda que a isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode ser declarada inconstitucional em breve a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5553.
Ele propôs a inclusão dos agrotóxicos no imposto seletivo com taxação gradativa baseada em critérios de toxicidade definidos por órgãos como Anvisa e Ibama. Além disso, os insumos aprovados para agricultura orgânica, definidos no Anexo V da Portaria 52/2021, devem ser mantidos na lista de isenção de 60%. “Os agrotóxicos devem entrar no imposto seletivo justamente para que a gente possa induzir a mudança tão necessária para a nossa saúde, para a sociedade e para o meio ambiente”.
Já Pedro Vasconcelos Rocha, Assessor de Advocacy da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Brasil, apresentou o cenário dos agrotóxicos no Brasil com alguns exemplos críticos de contaminação como o uso do 2-4D no Mato Grosso e a mortandade de abelhas por glifosato em Minas Gerais.
Para Vasconcelos, os agrotóxicos representam um problema para o meio ambiente e a reforma tributária é uma oportunidade para apresentar uma alternativa para lidar com esse problema. “Quando tratamos sobre a importância de taxar agrotóxicos é que ela impacta o consumidor final. Nossa discussão é que a tributação funciona como mecanismo de incentivo, hoje no PLP 68 temos um incentivo às substâncias altamente perigosas e tóxicas com a possibilidade de isenção em até 60% e não tem uma inclusão no imposto seletivo. Como o consumidor final fica perante a isso?”
No seu entendimento a participação social precisa ser pautada e respeitada, pois esse tipo legislação impacta duplamente a população brasileira, uma vez que, pagamos pelos incentivos a essas substâncias que destroem a nós e o ecossistema, e também pagamos pelos custos de não contar mais com os serviços ambientais adequados. “Alimentamos um ciclo vicioso presente em nossa dependência contínua dos agrotóxicos.”
Em ambas discussões, os setores representativos da sociedade civil partiu da compreensão de que a taxação de agrotóxicos não resolve o problema, mas é parte intrínseca da solução ou do caminho que devemos tomar. Além de defender que o PL tenha uma emenda para se remover os agrotóxicos do anexo X e incluir os agrotóxicos nos artigos 393 a 406, que instituem os impostos seletivos.
Saiba mais sobre a isenção de impostos e acompanhe o tema no site: Agrotóxico precisa pagar mais imposto