CAMPANHA
PERMANENTE
CONTRA OS
AGROTÓXICOS
E PELA VIDA
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Comissão suspende votação do Pacote do Veneno
Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado voltou a analisar o Projeto de Lei 1459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos no país. Após mobilização de organizações, movimentos sociais e parlamentares, a votação do Pacote do Veneno foi suspensa, com nova discussão para amanhã (30), às 8h. Na audiência, junto a outros parlamentares, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apelou ao relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), para que a votação do Pacote do Veneno, prevista para deliberação nesta data, fosse suspensa até que acontecesse uma reunião da Comissão de Agricultura com…
Urgente: Comissão do Senado pode votar Pacote do Veneno na terça (29)
Na quinta-feira (24), durante a realização de audiência pública na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura (CRA) do Senado Federal, o relator do Projeto de Lei 1459/2022, senador Acir Gurgacs (PDT/RO) apresentou novo parecer ao Pacote do Veneno. O projeto, que torna ainda mais fácil a liberação dos agrotóxicos no…
Campanha Contra os Agrotóxicos entrega documento com subsídios para as equipes de transição do novo governo
Na tarde desta terça (22), representantes da Campanha Contra os Agrotóxicos, que participam do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão, entregaram ao Grupo de Trabalho de Saúde na equipe de transição do governo um documento com apontamentos de suporte para que as equipes possam avaliar a situação em…
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A pesquisa é direcionada a militantes, profissionais e técnicos que atuam com violações causadas pela utilização de agrotóxicos, buscando a) fornecer dados compilados do tema; b) indicar atribuições, legislações e políticas já realizadas pela União ou estados; c) indicar as lacunas e problemas normativos na realização de denúncias, na responsabilização e reparação; d) apontar recomendações para aprimorar a coibição das violações de direitos humanos pelo uso de agrotóxicos e facilitar o acesso à Justiça pelas comunidades afetadas.
Nossas descobertas foram mais uma vez chocantes: foram encontrados agrotóxicos em 58% das amostras, 14 dos 24 produtos analisados, e não houve uma só categoria de produtos derivados de carne sem resíduos de agrotóxicos. Em um exemplo simbólico, encontramos um coquetel de resíduos — cinco agrotóxicos! — no empanado de frango (nugget) Turma da Mônica, da Seara, o que nos choca ainda mais, já que se trata de um ultraprocessado com apelo direto às crianças, o que para nós do Idec já é por si só uma prática inaceitável
Este livro é composto por documentos que fazem uma revisão do dossiê científico e técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) publicado em julho de 2018. Na edição atual, incluiu um esforço colaborativo das editoras Expressão Popular, Hucitec, Abrasco e Rede Unida.
Conforme explica Wanderlei Pignati, doutor e pesquisador do NEAST da UFMT, na apresentação da edição atual, “este novo Dossiê expressa mais um importante estímulo aos movimentos em defesa da vida e contra o uso e abuso de agrotóxicos pelo agronegócio ecocida”.
“Ele relata as diversas manobras do Congresso Nacional nas tentativas de aprovar o ‘Pacote do Veneno’ ou Projeto de Lei n.o 6.299/2002 e analisa e denuncia as propostas perversas do agronegócio e das indústrias agroquímicas e seus aliados no Executivo e Legislativo, no sentido de aumentarem ainda mais a venda e o uso de agrotóxicos, consequentemente, ampliando a intoxicação da vida (vegetal, animal e ambiental) no território brasileiro”.
“O livro aponta esperanças e alternativas para enfrentar este conluio de morte, mostrando práticas e trazendo propostas baseadas na produção agroecológica, de caráter coletivo, democrático, de promoção da vida e produção de alimentos saudáveis. Estes itens estão contidos na Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos ou PNARA ou Projeto de Lei n.o 6.670/2016, defendido neste Dossiê”.
“Espero que este novo grito de alerta nos leve a caminhar para outro modo de vida, com saúde, democracia, felicidade e poesia, necessários neste momento de crise sanitária e humanitária e de aprofundamento da colonização do mundo pelo poder do capital”.
Acesse o sumário executivo:
SUMARIO EXECUTIVO DOSSIÊ ENG
SUMARIO EXECUTIVO DOSSIÊ ESP
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A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei de nº 1459/2022, que prevê a flexibilização para o uso e registro de agrotóxicos no país e o enfraquecimento do papel decisório, regulador e fiscalizador da Anvisa e Ibama, ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre o tema. O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. Através de…
“Vigilância popular em saúde: construção de territórios saudáveis, agroecológicos e de resistência” no 13º Abrascão
Na tarde da segunda-feira (21), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos promoveu uma roda de conversa sobre “Vigilância popular em saúde: construção de territórios saudáveis, agroecológicos e de resistência”. A atividade integra a programação do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão, que acontece em Salvador, Bahia.
Pacote do Veneno volta a ser tema de audiência pública no Senado
Na próxima terça-feira (22), às 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado volta a debater o Projeto de Lei de nº 1459/2022. Apelidado de “Pacote do Veneno, a proposta prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil. O texto, além de flexibilizar o registro dos agrotóxicos no território brasileiro, enfraquece o papel decisório, regulador e fiscalizador da Anvisa e Ibama, ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sob o tema. Embora não existam níveis seguros para agentes carcinogênicos, o Pacote do Veneno admite a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente…
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida participa da 13º edição do Abrascão
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Encurralados pelo veneno: pesticidas lançados em monocultivos afetam saúde de quilombolas
Comunidades vizinhas a plantações de cana, cebola, dendê no interior de Minas Gerais, Bahia e Pará sofrem com uso indiscriminado dos venenos; casos de intoxicação são subnotificados