CAMPANHA
PERMANENTE
CONTRA OS
AGROTÓXICOS
E PELA VIDA
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Parlamentares alemães pressionam contra ‘Pacote do Veneno’ no Brasil
Numa carta enviada ao Senado brasileiro, parlamentares alemães pediram que o Congresso Nacional não aprove o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como "Pacote do Veneno". Ele facilita a aprovação de novos pesticidas e altera diversos pontos sobre os agrotóxicos. Assinada por 21 parlamentares alemães, a carta foi enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT).
Alunos de escola rural são intoxicados com agrotóxico em Sinop-MT
Por Allan Pereira I MidiaJur – Publicado em 6 de dezembro de 2022. Alunos e servidores da Escola Municipal de Educação Básica Silvana, na zona rural de Sinop (a 500 km de Cuiabá), foram expostos a produtos agrotóxicos e dispensados do dia de aula na última sexta-feira (02). A unidade escolar tem…
Comissão suspende votação do Pacote do Veneno
Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado voltou a analisar o Projeto de Lei 1459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos no país. Após mobilização de organizações, movimentos sociais e parlamentares, a votação do Pacote do Veneno foi suspensa, com nova…
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A pesquisa é direcionada a militantes, profissionais e técnicos que atuam com violações causadas pela utilização de agrotóxicos, buscando a) fornecer dados compilados do tema; b) indicar atribuições, legislações e políticas já realizadas pela União ou estados; c) indicar as lacunas e problemas normativos na realização de denúncias, na responsabilização e reparação; d) apontar recomendações para aprimorar a coibição das violações de direitos humanos pelo uso de agrotóxicos e facilitar o acesso à Justiça pelas comunidades afetadas.
Nossas descobertas foram mais uma vez chocantes: foram encontrados agrotóxicos em 58% das amostras, 14 dos 24 produtos analisados, e não houve uma só categoria de produtos derivados de carne sem resíduos de agrotóxicos. Em um exemplo simbólico, encontramos um coquetel de resíduos — cinco agrotóxicos! — no empanado de frango (nugget) Turma da Mônica, da Seara, o que nos choca ainda mais, já que se trata de um ultraprocessado com apelo direto às crianças, o que para nós do Idec já é por si só uma prática inaceitável
Este livro é composto por documentos que fazem uma revisão do dossiê científico e técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) publicado em julho de 2018. Na edição atual, incluiu um esforço colaborativo das editoras Expressão Popular, Hucitec, Abrasco e Rede Unida.
Conforme explica Wanderlei Pignati, doutor e pesquisador do NEAST da UFMT, na apresentação da edição atual, “este novo Dossiê expressa mais um importante estímulo aos movimentos em defesa da vida e contra o uso e abuso de agrotóxicos pelo agronegócio ecocida”.
“Ele relata as diversas manobras do Congresso Nacional nas tentativas de aprovar o ‘Pacote do Veneno’ ou Projeto de Lei n.o 6.299/2002 e analisa e denuncia as propostas perversas do agronegócio e das indústrias agroquímicas e seus aliados no Executivo e Legislativo, no sentido de aumentarem ainda mais a venda e o uso de agrotóxicos, consequentemente, ampliando a intoxicação da vida (vegetal, animal e ambiental) no território brasileiro”.
“O livro aponta esperanças e alternativas para enfrentar este conluio de morte, mostrando práticas e trazendo propostas baseadas na produção agroecológica, de caráter coletivo, democrático, de promoção da vida e produção de alimentos saudáveis. Estes itens estão contidos na Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos ou PNARA ou Projeto de Lei n.o 6.670/2016, defendido neste Dossiê”.
“Espero que este novo grito de alerta nos leve a caminhar para outro modo de vida, com saúde, democracia, felicidade e poesia, necessários neste momento de crise sanitária e humanitária e de aprofundamento da colonização do mundo pelo poder do capital”.
Acesse o sumário executivo:
SUMARIO EXECUTIVO DOSSIÊ ENG
SUMARIO EXECUTIVO DOSSIÊ ESP
Mais Notícias
Urgente: Comissão do Senado pode votar Pacote do Veneno na terça (29)
Na quinta-feira (24), durante a realização de audiência pública na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura (CRA) do Senado Federal, o relator do Projeto de Lei 1459/2022, senador Acir Gurgacs (PDT/RO) apresentou novo parecer ao Pacote do Veneno. O projeto, que torna ainda mais fácil a liberação dos agrotóxicos no país e concentra o poder decisório no Ministério da Agricultura, teve parecer favorável do relator. Com pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e do senador Paulo Rocha (PT/PA), a votação do Pacote do Veneno foi adiada para a próxima terça-feira, (29), às 8h, em reunião deliberativa da CRA.…
Campanha Contra os Agrotóxicos entrega documento com subsídios para as equipes de transição do novo governo
Na tarde desta terça (22), representantes da Campanha Contra os Agrotóxicos, que participam do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão, entregaram ao Grupo de Trabalho de Saúde na equipe de transição do governo um documento com apontamentos de suporte para que as equipes possam avaliar a situação em cada órgão e possam propor medidas efetivas para o avanço nas ações de redução dos agrotóxicos no Brasil e num programa de combate à fome com comida saudável na mesa de cada família do país.
Em audiência, relator da ONU afirma que “os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo”
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei de nº 1459/2022, que prevê a flexibilização para o uso e registro de agrotóxicos no país e o enfraquecimento do papel decisório, regulador e fiscalizador da Anvisa e Ibama, ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre o tema. O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. Através de…
“Vigilância popular em saúde: construção de territórios saudáveis, agroecológicos e de resistência” no 13º Abrascão
Na tarde da segunda-feira (21), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos promoveu uma roda de conversa sobre “Vigilância popular em saúde: construção de territórios saudáveis, agroecológicos e de resistência”. A atividade integra a programação do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão, que acontece em Salvador, Bahia.
Pacote do Veneno volta a ser tema de audiência pública no Senado
Na próxima terça-feira (22), às 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado volta a debater o Projeto de Lei de nº 1459/2022. Apelidado de “Pacote do Veneno, a proposta prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil. O texto, além de flexibilizar o registro dos agrotóxicos no território brasileiro, enfraquece o papel decisório, regulador e fiscalizador da Anvisa e Ibama, ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sob o tema. Embora não existam níveis seguros para agentes carcinogênicos, o Pacote do Veneno admite a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente…