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Pacote do Veneno pode ser votado hoje (25)

O momento é grave.

Após mais de um ano sem se reunir, a Comissão Especial sobre o PL6299/2002 convocou reunião para amanhã (25/04). A pauta tem ponto único: Discussão e votação do parecer do relator, Deputado ruralista Luiz Nishimori (PR/PR). Apesar de não sabermos o conteúdo do relatório, já sabemos que será favorável à destruição da atual lei de agrotóxicos. Além disso, com maioria ruralista, a Comissão deve aprovar o relatório com folga.

Há mais de um ano, a Campanha, em conjunto com várias outras organizações, lançou a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo deste movimento era justamente denunciar as perversidades do chamado Pacote do Veneno. Lembramos aqui apenas algumas delas:

Se o Pacote do Veneno for aprovado…

  1. “agrotóxico” passa a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
  2. a avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
  3. será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
  4. a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
  5. será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
  6. estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.

Deputados e deputadas que querem liberar de vez a farra de venenos no Brasil: as eleições estão chegando. Estamos de olho!

30 comentários

  1. Absurdo a falta de compromisso do governo, dos políticos e destes empresários com a saúde da população. Peço a Deus que mostre para todos o grande erro que estão cometendo. E, para os insanos, que carreguem a culpa de terem contribuído pelo aumento de casos de câncer, depressão e outras doenças neuro-psiquiátricas. Eles não lêem e por isto não acreditam. Só fazem contas do dinheiro.

  2. É um absurdo, pois além de não insentivarem os alimentos orgânicos e biodinâmicos, favorecem o uso desses tóxicos!

  3. E pq não e ninguém da família deles q estão nos leitos dos hospitais morrendo com essa doença maligna provocado com esse alto nível de agrotóxicos nos alimentos q consumimos ,mas a justiça divina se encarregará de punir cada um deles

  4. Essa é uma guerra silenciosa que precisamos enfrentar… É o futuro nosso e de nossos descendentes que estão em jogo! Necessário é, que os cidadãos acordem,reajam e se oponham a essa legalização ….!

  8. Preocupante. Será um grande atentado a nossa saúde e saúde do meio ambiente. Só mesmo Deus pra tocar o coração desses políticos que não tem nenhum compromisso com o bem estar da população. O que podemos fazer??

  9. Os agrotóxicos tem levado pessoas ao suicídio de forma a modificar o funcionamento mental/emocional do ser humano, provocando a depressão que sistematicamente acarreta outras doenças emocionais.

  10. Realmente, um absurdo! Querem nos matar devagarinho… e ainda se perguntam: porque tanta intolerancia nas crianças hj em dia? Porque tantas alergias? A resposta é simples: Veneno! Que nos empurram “guéla” abaixo…

  11. VERGONHA… Que ignorância! É lamentável como a ignorância, a visão curta e a ganância atrasam o desenvolvimento humano e as possibilidades de um Brasil alinhado com a pauta do desenvolvimento sustentável.

    O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados PL 6299/2002, que se originou do Projeto de Lei do Senado Federal PLS 526/1999 que foi elaborado pelo Senador Blairo Maggi (sim, o mesmo que é o atual Ministro de Agricultura do governo Temer e que vem criando situações de vergonha internacional para o Brasil em vigilância sanitária e fechando portas da União Européia e outros países para os alimentos brasileiros, especialmente carnes..) que apensa vários projetos de lei em tramitação acerca dos agrotóxicos:

    “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”.

    O parecer sobre o PL 6299/2002 foi preparado e será apresentado hoje para deliberação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PL’s nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL’s nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017.”

    O Brasil já é o país que mais consome agrotóxico e vejam só o pacote que o Dep Luiz Nishimori (PR/PR) consolidou todos os projetos de lei que vão liberar mais ainda o uso de agrotóxicos e… com o nome para eufemismo passando a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias.

  12. Por quê!!!!! ESTÃO contribuindo para o mauuu da humanidade se poderia estar lutando para 0 bem estar do seu próximo.
    PENSE BEM ESSE ALIMENTO ENVENENADO ELE VAI SER SERVIDO TBM EM SUA MESA. DIGA Ñ agora para este pacote de veneno.

  13. Bom dia
    Só uma dica para esses Políticos corruptos, Safados, Bandidos que coloquem agrotóxicos no comer das Mães deles e matem uma por uma de Câncer e inclusive eles tbm.
    Fica a dica para esses Miseráveis.

  14. Esses Agricultores acha que só aplicando Ensetecida vai aumentar a suas lavouras um grande erro ecológico para o meio ambiente uma produção cheia de grãos completamento contaminado por enceticidas cancerígenas ,isso eu falo por conhecimento de causa na década dos Anos 70,80 e 90 os Sucaneiros da antiga SUCAM o órgão ligado ao ministério da Saúde e com isso no trabalho do dia a dia aplicavámos os enceticidas mais cancerígenos do mundo o DDT e o BHC que nóis agentes de saúde pública e Guarda de Endemias usavámos para combate dos vetores da doenças de malária e chagas na década de 70,80 e até o meados do Anos 90 e hoje só para conhecimento de todos paramos de usar nos anos de 1990 pra cá Mesmo assim os servidores que manipularam esses pesteçidas hoje apresentam problema de vários sintomas de doenças por causa do efeito do uso desses enceticidas para combater os vetores de doença de Chagas e Malária e se esse tipo enceticidas causou problemas para nois imagina o ser humano comendo os enceticidas aplicado nas lavouras de soja ,milho verduras ou seja vomos cada dia está mais doentes com vários tipos de câncer e outras malefícios do efeito dos enceticidas aplicado nas lavouras em larga escala nas lavouras esparramada no região sul, sudeste e centro aonde tem o maior produção de lavouras do país ou seja eu não sou contra os agricultores mais temos combater os insetos no controle biológico i meio ambiente agradece.

  15. Palhaçada, a causa disto é a falta de mobilidade dos parlamentares que de dizem defensores do meio ambiente que só sentam a causas próprias e os eleitores que votam de qualquer forma… Enfim tudo está ligado de uma forma…

  18. Políticos brasileiros na contramão das mais avançadas tendências mundiais. Sou contra venenos na lavoura e na comida e nos gramados das cidades também. Voto contra!

  19. Ante às atrocidades, a meu ver a citação 6 demonstra o descaso do Governo federal e do estado e o podêr das multinacionais. Cabendo aos profissionais da área a responsabilidade de coibir e orientar o uso de tais produtos.

  20. ÑÃO É POSSIVEL UMA IRRESPONSABILIDADE DESSE DESGOVERNO. ESSE PR É DUM PARTIDO IRRESPONSÁVEL, QUE SEGURAMENTE ESTÁ QUERENDO PROTEGER ALGUMA MULTINACIONAL DO AGROTÓXICO. NOSSO PAÍS COM UM CERTO ZELO, JÁ É UM DOS QUE MAIS USAM ESSE VENENO, IMAGINE COM A APROVAÇÃO DESSE PACOTE.

  24. Foi reagendada para o dia 08 de maio a reunião da Comissão Especial do PL 6299/2002, sob relatoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PR – Paraná). Podem ver a pauta e acessar vídeo e áudio nesse link http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=51322

    MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE contra esse retrocesso na legislação brasileira, que vai totalmente contra à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esse PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999. Vejam só… 1999, em que tempos estávamos na maior ignorância em adotarmos os agrotóxicos como algo ‘normal’…. E agora estamos em 2018 com uma série de estudos e resultados comprovando a intoxicação de solos, ares, águas, seres vivos da natureza e humanidade… além dos alimentos… Segue link onde podem ver a tramitação do PL 6299/02 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249

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