Plataforma da Campanha Contra os Agrotóxicos para as Eleições

Candidatas e candidatos às eleições de 2018,

A luta contra os agrotóxicos é uma luta política. Por isso, precisamos eleger pessoas que assumam seu compromisso contra os agrotóxicos e em defesa da vida. A declaração de comprometimento a seguir reflete as expectativas da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e das outras organizações abaixo assinadas, em relação ao que esperamos que seja feito nos próximos quatro anos. Divulgaremos em nosso site todos/as os/as candidatos que se comprometerem com a nossa pauta. Caso o/a candidato/a deseje assinar, envie e-mail para [email protected] até o dia 27 de outubro.

DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO

Eu, __________________________, candidato (a) ao cargo de _____________________________, pelo Partido _______________________, assumo a responsabilidade de, durante o meu mandato, me posicionar contra a ofensiva que deseja desregulamentar o uso dos agrotóxicos no Brasil com o Pacote do Veneno (PL 6.299/2002), apoiar a PNaRA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, atender os compromissos listados a seguir e a considerar as recomendações propostas pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

1. Cumprir a legislação vigente no que se refere a critérios de reavaliação em função dos problemas gerados na saúde e no ambiente, retirar do mercado de agrotóxicos os já banidos noutros países, como por exemplo: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, 2,4- D, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom, e qualquer substância no grupo químico dos organoclorados.
2. Atuar para reduzir a pulverização aérea de agrotóxicos no território nacional, com vistas à sua eliminação.
3. Criar ou apoiar medidas que alterem o sistema de tributação no sentido de retirar as desonerações sobre os agrotóxicos e aumentar a carga tributária incidente na produção, importação e comercialização destes produtos.
4. Atuar pela implantação da alimentação escolar orgânica, de modo a promover maior integração da produção rural com as necessidades dos Programas de Alimentação Escolar.
5. Propor ou apoiar políticas públicas que fortaleçam a implantação de sistema de vigilância de populações expostas a agrotóxicos.
6. Propor ou apoiar políticas públicas de incentivo à agroecologia, condizentes com:
   1. Ampliação de assistência técnica e extensão rural (ATER) agroecológica, com fortalecimento deste serviço sob responsabilidade do poder público;
      Reformulação, complementação dos programas de educação formal em áreas pertinentes ou criação de novos cursos de ensino superior ou técnico, visando a oferta de profissionais capazes de atuar na assistência técnica e extensão rural (ATER) agroecológica;
   2. Fortalecimento da agricultura familiar e distribuição de terras para esse uso, por meio de políticas públicas fomentadoras, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), previsto na Lei 10.969 de 2003, e dos Programas de Alimentação Escolar condizentes com as diretrizes da Lei Federal 11.947 de 2009 que cria o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
   3. Incentivo técnico, econômico, administrativo e logístico para propriedades que queiram fazer o processo de transição agroecológica;
7. Incentivar as Prefeituras Municipais e os Governos dos Estados Brasileiros a promoverem melhorias nos Laboratórios Públicos Municipais e Estaduais, para que se habilitem à inclusão na REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde); bem como incentivar a ampliação da quantidade de laboratórios públicos com a capacidade de realizar o monitoramento dos alimentos através de análises de resíduos de agrotóxicos, sobretudo na alimentação escolar.
8. Criar programas de educação ambiental nas escolas, que não sejam financiados pelo agronegócio, com objetivo de de promover a cultura da alimentação saudável desde a infância.

Local e data: __________________________________

Assinatura: ___________________________________

Desde 2008, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos na produção agropecuária. Consumimos cerca de 20% do total utilizado no planeta. São mais de 1 bilhão de litros jogados nas lavouras a cada ano.

Entre os tipos de venenos empregados, encontram-se substâncias já proibidas em vários países do mundo devido a seus efeitos nefastos no ambiente e na saúde da população. Estamos falando de agrotóxicos que têm na sua formulação princípios ativos como o Glifosato, o 2,4-D e a Cihexatina, entre outros, altamente tóxicos.

As consequências para o ambiente se refletem na contaminação dos solos e das águas superficiais e de lençóis freáticos, a perda de biodiversidade silvestre e doméstica, com elevada mortalidade dos polinizadores como as abelhas. Para a saúde, observam-se gravíssimos problemas, que afetam principalmente os trabalhadores rurais e as populações do entorno das áreas em que os venenos são aplicados, mas também atingem toda a população que consome alimento e água contaminados.

A exposição aos agrotóxicos pode provocar intoxicações agudas, cujas manifestações podem variar desde vômitos e dores de cabeça a parada cardiorrespiratória e morte. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a frequência de casos de câncer, má-formação congênita, distúrbios neurológicos e desregulações hormonais também vêm aumentando. Diversos estudos nacionais e internacionais já demonstraram a associação entre a exposição a agrotóxicos e a ocorrência destas doenças, que podem aparecer anos ou décadas após a exposição. A comunidade científica também tem defendido que não há uso seguro de agrotóxicos, considerando que não é possível eliminar o perigo intrínseco a esses produtos.

Os recursos públicos são diretamente impactados pelos agrotóxicos, que elevam os custos do sistema de saúde, por exemplo. A cada dólar gasto com agrotóxicos, U$ 1,28 dólares são gastos pelo SUS com o tratamento de intoxicações agudas. A isenção tributária ao setor custou, em 2017, prejuízo 1,3 bilhões ao Tesouro Nacional. Só em São Paulo, o Estado deixou de arrecadar, em ICMS, aproximadamente 1 bilhão de reais. Para além disso, o uso de agrotóxicos acarreta um ônus incalculável para o ambiente e para toda a sociedade, tanto para atuais quanto para futuras gerações.

Modelos de produção baseados na agroecologia são capazes de produzir alimentos em quantidade suficiente, qualidade e diversidade superior, garantindo o direito constitucional de acesso à alimentação adequada. É urgente que os poderes públicos construam as condições para disseminar a produção segura de alimentos. Não é aceitável que toda a sociedade seja penalizada pelo lucro de algumas corporações internacionais que concentram mais de 70% da cadeia produtiva das sementes e insumos agrícolas em apenas 4 oligopólios.

Neste sentido, para conservar os bens naturais do país e garantir a soberania alimentar dos seus habitantes, é necessária a adoção de políticas públicas com ações que apontem para o enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos – bem como o empreendimento de ações que contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na produção de alimentos sem venenos e em convívio com o ambiente. Tais políticas devem ter objetivos claros e metas específicas de curto, médio e longo prazos.

Com propósito de avançar no processo de transformação profunda do modelo de produção agrícola e construir a transição agroecológica, demonstrando sociedade urbana que a soberania começa pela boca, por alimentos saudáveis para toda população e por segurança jurídica e sanitária às nossas exportações, conclamamos aos candidatos e candidatas a cargos públicos eletivos e aos poderes executivo e legislativo a apoiarem esta pauta: Chega de Agrotóxicos!

Atenciosamente,

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e as seguintes organizações:

Aboré Permacultura
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Ação Ecológica Guaporé
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Alternativa Terrazul
Associação Bragança Mais
Associação Brasileira de Combate ao Lixo Marinho
Associação de Meliponicultores do estado de São Paulo – AMESAMPA
Associação Nacional de Ação Indigenista
Associação Paranaense das Vítimas Expostas ao Amianto e aos Agrotóxicos
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL Brasil
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes
Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Escola de Formação para Jovens Agricultores de Comunidades Rurais Amazônicas – ECRAMA
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais- N’Golo
Greenpeace Brasil
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto do Bem-Estar (IBEM)
MoCAN- Movimento Contra as Agressões à Natureza
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
Muda de Ideia
Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – GWATÁ, Goiás
Núcleo de Educação em Saúde / Escola de Nutrição / UNIRIO
Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE) da Universidade Federal de Santa Catarina
Núcleo De Segurança Alimentar E Nutricional/Nusan, Rj
Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância/UFRGS
Ponto de Cultura Alimentar Instituto Iacitata – PA
PLP Promotoras Legais Populares Região do ABC – SP
Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores
Rede ODS Brasil
RELIPLAM
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo