TRF1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno (PA)
Tribunal acolheu argumentos do MPF, reconheceu a legitimidade da União e liberou a análise de pedidos urgentes A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para…