Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A PEC da reforma tributária (45/2019), que pode ser votada ainda hoje, pretende manter os atuais benefícios fiscais para os agrotóxicos. O artigo 9º, em seu inciso VII do primeiro parágrafo, prevê 50% de isenção de impostos aos agrotóxicos. As perdas de arrecadação geradas com essa isenção serão compensadas na alíquota de referência.
Assim, as atuais isenções de impostos de que gozam os agrotóxicos no ICMS e IPI serão mantidas no novo imposto unificado, e a sociedade pagará essa conta em outros impostos.
Conforme demonstram diversos estudos, além de desnecessários à produção de alimentos saudáveis, os agrotóxicos geram impacto financeiro no sistema único de saúde. Estimativa da Abrasco aponta para uma desoneração de quase R$ 10 bilhões somente em 2017.
As isenções de impostos aos agrotóxicos estão atualmente em julgamento no STF, na ADI 5553. Caso sejam julgadas inconstitucionais, o texto da reforma tributário precisará ser alterado.
Mais informações: https://contraosagrotoxicos.org/isencoes-fiscais/
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Reforma tributária pode manter benefícios para agrotóxicos
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