Senado debate os benefícios fiscais para agrotóxicos e alternativas para uma política tributária saudável, sustentável e solidária

Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

No dia 10 de agosto será realizada audiência pública para debater os “Benefícios Fiscais para Agrotóxicos e a Violação de Direitos Humanos”, que reunirá diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, movimentos sociais, executivo federal, pesquisadores e interessados no tema. A atividade acontecerá na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, às 10h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

O objetivo central do encontro é promover uma discussão profunda sobre o atual sistema tributário e a necessidade de uma reforma fiscal com uma perspectiva pautada na saúde e sustentabilidade social e econômica, que debata os impactos dos benefícios fiscais para agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

O evento é realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, atendendo à demanda de várias entidades engajadas na defesa da cidadania fiscal, da alimentação e da agricultura saudável e sustentável, dentre elas, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, a Fian Brasil, ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Ação da Cidadania e Instituto Brasil Orgânico. Além disso, a atividade conta com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil.

Para a Campanha Contra os Agrotóxicos, é urgente aprofundar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, identificando suas falhas e contradições, bem como propor alternativas para uma reforma que estimule práticas saudáveis, sustentáveis e solidárias.

O senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ressalta que o debate é importante para “apontar contradições entre a prática do uso de agrotóxicos no Brasil em relação aos acordos e tratados internacionais que fazem parte da “Agenda 2030” apresentados pelo Governo Lula para um desenvolvimento sustentável e de preservação de direitos à saúde e à vida da população brasileira e da preservação da fauna e da flora”.

Estudos da Abrasco demonstram que, além dos venenos serem desnecessários à produção de alimentos, os agrotóxicos geram impacto financeiro no sistema único de saúde. A estimativa aponta para uma desoneração de quase R$10 bilhões por ano. E esta prática impacta diretamente no Sistema Único de Saúde, uma vez que as externalidades negativas, ou seja, os acidentes e agravos relacionados à exposição aos agrotóxicos, são atendidas pelo SUS.

A isenção fiscal concedida aos agrotóxicos é incompatível com os direitos essenciais à vida, à dignidade humana e à justiça social. Portanto, viola a Constituição no que diz respeito ao princípio da seletividade tributária, que define basicamente que a tributação deve ser menor sobre as mercadorias consideradas essenciais para a maioria da população brasileira, ou seja, de maior interesse público. Não podemos desonerar aqueles que sobrecarregam o sistema de saúde e, ao mesmo tempo, contribuem para a destruição do ecossistema.

Nesse sentido, a Campanha defende o fim dos benefícios fiscais para agrotóxicos e a implantação de um imposto seletivo que desestimule o uso dessas substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente.