Câmara Municipal de São Carlos-SP aprova fim da pulverização por aviões no município; Projeto depende agora da sanção do prefeito

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.

A lei estadual, validada em maio pelo STF, também conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, tornou o Ceará o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação específica que proíbe a pulverização aérea.  

Análoga a lei cearense, a proposta do vereador tem como objetivo combater a deriva de agrotóxicos, diminuir os impactos ambientais e danos à saúde, principalmente dos moradores da zona rural, vizinhos de monoculturas em que a pulverização aérea é amplamente utilizada, inviabilizando a produção de pequenos agricultores.

Após o PL passar pelo debate em comissões e audiência pública, que contou com a participação de representantes de órgãos municipais, pesquisadores e moradores de assentamentos que foram afetados pela pulverização aérea de agrotóxicos, o Projeto de Lei Nº 513/2023 foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 contrário.

De acordo com Lindamira Ribeiro, moradora do Assentamento Santa Helena, a pulverização de agrotóxicos causa “muita dor de cabeça nas crianças e muita gente doente no assentamento por causa do veneno que eles jogam do avião”. Dona Lindamira relata ainda que a criação de ovelhas vem sofrendo com abortos frequentes e que todas as abelhas do apiário morreram, além da constatação de vários casos de câncer em moradores do Santa Helena, cercado por latifúndios de cana-de-açúcar.

A pulverização aérea de agrotóxicos é uma das rotas de exposição mais perigosas, como explica a pesquisadora da UFSCar Priscila Zem. “A dispersão dos agrotóxicos no ar é levada pelo vento e acaba chegando no solo, na água e principalmente absorvido pelas plantas de toda a região próxima a aplicação”. A pesquisadora afirma que a morte de abelhas nativas está diretamente ligada à pulverização aérea de agrotóxicos.

O vereador Djalma Nery, autor do projeto de lei, explica que “é possível produzir de uma outra forma, suficientemente para alimentar a população e com qualidade. Para isso, é preciso viabilizar a agroecologia e a transição agroecológica, mas a pulverização aérea inviabiliza esse tipo de produção”, afirma..

Prefeitura aponta que o projeto será vetado

Desapontando a decisão da Câmara Municipal, membros do executivo municipal reuniram-se com vereadores contrários ao projeto e a Procuradoria Geral do Município para tentar um acordo e vetar a proposta..

A Campanha Pemanente Contra os Agrotóxicos entende que o veto ao PL 513/2023 significaria um incentivo aos latifundiários que diariamente contaminam o ecossistema de São Carlos. A cidade passa por um momento decisivo, onde a saúde da população e a proteção ao meio ambiente está nas mãos do Prefeito Municipal. Não se pode ceder às pressões do agronegócio em detrimento da vida. É preciso dar um basta no modelo de produção que gera adoecimento e tantas outras violências.

Mobilização

O PL apresenta-se como um esforço de proteção do meio ambiente, à saúde da população e ao meio de produção de centenas de pequenos agricultores da região. Desta forma, é  urgente pressionar o poder executivo municipal, em nome do prefeito Airton Garcia, para que sancione, urgentemente, o projeto.

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