Sindicato que representa empresas de pulverização aérea notificou extrajudicialmente o advogado Diogo Cabral, para que deixe de divulgar casos de contaminação por agrotóxicos no Maranhão. Ação ocorre em meio ao aumento denúncias sobre violência agrária por meio da pulverização aérea
Por Hélen Freitas
Do Repórter Brasil
AO MENOS 161 PESQUISADORES E ENTIDADES em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram nesta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, que atua junto à Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).
O advogado recebeu na última quinta-feira (23) uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades.
A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA).
A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.
Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.
No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.
O Ceará é o único estado a proibir a prática, que já é vedada na União Europeia desde 2009, por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por entender que pode causar a morte massiva de abelhas.
Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades
Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática.
A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.
À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de barrar processos de proibição da pulverização no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.
“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.
O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.
O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.
Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”. “A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.
Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos
“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.
Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.
Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.
Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.
Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador
“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.
Leia a nota de repúdio na íntegra:
NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO
Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul, notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.
São Luís/MA, 29 de maio de 2024.
Assinatura
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão
Terra de Direitos
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Amazon Watch
Coletivo Taoca
Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense
Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP
Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA
União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA
Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5
Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5
Justiça nos Trilhos-Jnt
Diocese de Brejo (MA)
Diocese de Coroatá (MA)
Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo
Cáritas Diocesana de Brejo
Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma
Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma
Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma
Reocupa
Rede Emaranhadas
Movimento 21 (M-21)
Movimento Xingu Vivo
Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA
Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA
Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA
Salve a Floresta
Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará
Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA
Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA
Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA
Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN
Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB
Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA
Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB
Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD
Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS
Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU
Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará
Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD
Djoni Roos, Geolutas – Unioeste
Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD
Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa
Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis
Coletivo Etinerâncias
Maracatu Baque Mulher São Luís
ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma
Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania
Rádio Ribeirinha Murukutu
Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).
Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.
Casa Galiléia
Coletivo Pororoka
Observatório do Marajó
Instituto Lilar
COJOVEM
Labexperimental
Laboratório da Cidade
Utopia Negra Amapaense
Condô Cultural
Associação Giramundo
Instituto Mapinguari
Organização Mandi
AIHHUAM
FALA Jornalismo
Instituto Update
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Coelho Neto
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos
Coroatá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios