Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na última terça-feira, 3 de dezembro, data marcada pelo Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 31 votos a favor e 12 contrários, um projeto de lei que amplia a pulverização aérea de agrotóxicos. O PL nº 442/2023, de autoria do deputado Marcos Vinícius de Almeida (PP), declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico em todo o território nacional. A proposta agora segue para sanção do governador.
A decisão ocorre em um cenário desafiador para o estado, amplamente impactado pela crise climática neste ano, com chuvas severas e eventos extremos que afetaram a produção agrícola e a vida da população. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Além de distorcer o conceito de interesse social ao priorizar uma atividade altamente poluidora e perigosa.
A ampliação dessa prática viola o princípio de vedação ao retrocesso ambiental, garantido pela Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A Campanha defende a proibição total da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e a adoção de políticas públicas que incentivem a produção agroecológica, modelo que prioriza a saúde do solo, o equilíbrio ambiental e a produção de alimentos livres de veneno, contribuindo diretamente para o enfrentamento dos efeitos da crise climática.