Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Essa é uma pergunta pertinente para este sábado, 11 de janeiro, é o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos e seguimos na luta para termos conquistas a celebrar. No ano de 2024, a boiada não teve muitas porteiras para estourar e avançou quintal adentro aprovando inúmeros retrocessos que vão desde a chuva de veneno por drones no Ceará, incentivo fiscal para agrotóxico – que não no imposto seletivo pela reforma fiscal, libera geral de novos venenos – em 2024 foram mais de 500 novos registros no país, até o Pronara emperrado sem sair do papel.
A data que pretende conscientizar sobre os riscos para a saúde e o meio-ambiente quando há o uso indiscriminado de substâncias como agroquímicos, pesticidas e praguicidas foi instituída por Decreto Federal de 11 de janeiro de 1990. Se por um lado, a data oferece a oportunidade de denunciar os danos causados pelos agrotóxicos à saúde e à natureza, também é mais uma brecha para anunciar que outras formas de produzir alimentos e conviver com a natureza são possíveis.
Nesse sentido, vale rememorar que em 2024 a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, completou 13 anos de luta e resistência e uma importante frente contra os retrocessos que vivemos na pauta. Foram diversas as iniciativas, mas entre elas, podemos citar os movimentos denunciarem a Bayer na OCDE por violação aos direitos humanos e ambientais, a mobilização para que a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe pulverização aérea no Ceará, fosse reconhecida pelo STF, e a sobretudo, a organização do Manifesto em defesa do Pronara que reuniu mais de 300 organizações, seguida da notícia de que a justiça condenou à prisão um dos responsáveis pelo assassinato de Zé Maria do Tomé.
Desafios globais
Apesar das inúmeras iniciativas de denúncias e construção de políticas que busquem ser realmente efetivas no controle do uso de agrotóxicos a pergunta que devemos nos fazer é: precisamos mesmo seguir apostando em um modelo que consome volumes números de agrotóxicos, cujos estudos já comprovaram seus impactos para a saúde humana e a biodiversidade?
De acordo com a Fiocruz, pesquisas apontam que 64% das terras agrícolas globais (aproximadamente 24,5 milhões de km2) estão em risco de poluição por pesticidas por mais de um ingrediente ativo e 31% estão em alto risco. Entre as áreas de alto risco, cerca de 34% estão em regiões de alta biodiversidade, 5% em áreas com escassez de água e 19% em nações de baixa e média baixa renda.
Foram identificadas bacias hidrográficas na África do Sul, China, Índia, Austrália e Argentina como regiões de grande preocupação porque apresentam alto risco de poluição por pesticidas, apresentam alta biodiversidade e sofrem com escassez de água. Estima-se que todos os anos, três milhões de casos de intoxicação aguda foram relatados por exposição a pesticidas, resultando na morte de 250 a 370 mil pessoas.
No entanto, mesmo diante de tantos fatos e estudos os governos permanecem incentivando e subsidiando a produção e uso de agrotóxicos ao redor do mundo, principalmente, nos país do Sul Global. Em tempos de crise climática, também é importante lembrar que além dos efeitos negativos para a saúde humana, que vão desde doenças de curto prazo até vários tipos de câncer, os agrotóxicos têm impactos adversos na qualidade da água, plantas e animais. Mas, no Brasil, 2025 mal começou e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu os trabalhos indo na contramão da luta estabelecida pelo Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos, aprovando 44 novos agrotóxicos no país.