Da Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida
Durante os dias 20 a 22 de fevereiro, aconteceu no Instituto de Educação Josué de Castro, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS, o IV Seminário de Formação em Direitos Humanos Região Sul. A atividade contou com a participação de militantes de movimentos sociais do campo e da cidade, incluindo quilombolas e indígenas.
A reflexão coletiva sobre direitos humanos caminhou pela análise deste como um elemento que compõe a luta de classes. E portanto, é fundamental compreender como o capital e seu projeto impactam a vida dos povos em diversas esferas. Nesse sentido, o primeiro dia de debate vinculou o tema com a questão das mudanças climáticas e contou com a participação da antropóloga Joziléia Kaingang e do professor Carlos Marés da PUC-PR que apontou os impactos desse cenário para a sociedade civil como um todo.
“A emergência climática é um produto do Capital, do seu avanço de destruição e o processo de reversão só se dará pelo coletivo, pela defesa dos direitos coletivos e da natureza”, apontou.
Outro debate que pautou a formação foi como funciona o sistema de justiça no que se refere ao acesso à terra e território, mecanismos, a participação e os seus impactos. Durante o espaço foi apresentado o trabalho se ser desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e busca fortalecer regularização e mediação de conflitos fundiários.
A Dra. Catarina Volkart, do TRF4, comentou sobre a importância da construção de diálogos nesse cenário de participação e acesso aos direitos por terra e território pela Comissão. “Os pressupostos da Comissão de Conflitos Fundiários são o da escuta do diferente, pisar na realidade e a articulação interinstitucional”.
Essa iniciativa gerou debates em grupos durante a formação e aprofundou a discussão a partir da realidade dos territórios. Buscando compreender como esses temas são fundamentais para organização e mobilização do campo popular, na defesa dos povos e territórios e na garantia do acesso à terra e produção da vida. Também contribuíram com esse debate a Defensora Pública Alessandra Quines e a Professora Daniele Pontes da Universidade Federal do Paraná.
Tribunal Popular dos Agrotóxicos
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida definiu, como uma de suas principais diretrizes para este ano, a construção de Tribunais Populares Contra os Agrotóxicos em estados e municípios de todo o país. O objetivo desta iniciativa é ampliar o debate sobre os impactos dos agrotóxicos no Brasil e avançar na responsabilização das empresas produtoras, do agronegócio e do Estado pelas violações cometidas contra a saúde humana, o meio ambiente e os direitos das comunidades.
Considerando essa diretriz, no último dia da formação o foco foi direcionado para o debate sobre a formação comunitária em direitos humanos e os impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas, quilombolas e camponeses, além dos impactos à saúde humana em geral.
O Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior (UnB) esteve presente e ministrou uma aula sobre conflitos agrários, direitos humanos e o papel da justiça nessa mediação. Ele também trouxe importantes referências de tribunais populares realizados no mundo, para ajudar e pensar a organização do tribunal no RS, previsto para ser realizado em abril.
“Para que essa campanha tenha uma dimensão de visibilidade, de engajamento e de conscientização do social sobre a letalidade do que representa no país hoje é uma ligação que se possa fazer com o instrumento de apresentação dos casos mais dramáticos. E na história social a técnica do tribunal popular tem sido uma forma pela qual as situações são demonstradas.. construir um tribunal para coroar uma campanha contra o uso de agrotóxicos e contra a estratégia gravíssima de atuação do agronegócio sobre o uso do veneno em escala indecente, é uma possibilidade de discutir questões contra esse crimes graves”, ressaltou.
Além dele, também esteve presente o Engenheiro Ambiental Eduardo Raguse do núcleo Amigas da Terra, Karen Friedrich da Fiocruz, Ana Inês Algorta da AJD (Associação Juízas e Juízes para a Democracia), e Ney Strozake, Leonardo Melgarejo, Iara Sanchéz e Emiliano Maldonado (professor da UFGRS) integrantes do setor de Direitos humanos do MST e do Coletivo Jurídico da Zé Maria do Tomé, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Esse debate no Rio Grande do Sul foi importante para fortalecer a Luta e acumular força, questionando o modelo de agricultura com base na monocultura e o uso indiscriminado de agrotóxicos que tem vitimado a saúde das pessoas, a produção da vida nos territórios e o futuro do planeta.
A formação em direitos humanos foi resultado de uma construção coletiva da Universidade Federal de Brasília (UNB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Além da importante parceria com a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).