Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O dia 13 de maio é marcado na história oficial como data da abolição da escravatura no Brasil. Em 1888, a chamada Lei Áurea “libertou” legalmente mais de quatro milhões de pessoas negras escravizadas. No entanto, não houve nenhuma iniciativa política de reparação histórica contra um dos maiores crimes da humanidade. Pelo contrário, a preocupação era a manutenção de uma estrutura fundiária extremamente desigual e opressora, cujas bases deram origem ao sistema de agronegócio, baseado em transgênicos e agrotóxicos tal qual conhecemos nos tempos atuais.
A Lei de Terras de 1850 não só representou a mercantilização da terra, como também criou as bases para impedir que trabalhadoras e os trabalhadores pobres, negras e negros pudessem ter o direito à terra, destinando-os assim às margens da exclusão social que viriam a ser marcada oficialmente em 1888 com a Lei Áurea.
Foi essa mesma lei que possibilitou a demarcação do racismo e exclusão social que continuam moldando a vida da população negra no Brasil. A chamada abolição foi fruto da luta dos movimentos abolicionistas, mas sem a construção de um projeto que tratasse a escravidão como um crime contra a humanidade e que portanto, necessitava de um acerto histórico que permitisse um compromisso do Estado em reconstruir a vida dessa parcela da população. Logo, as questões agrária e urbana se vinculam com a questão racial se mostrando assim como um dado concreto na realidade brasileira.
É pelo aprofundamento de modelos que historicamente se construíram e desenvolveram sobre bases racistas, que a pesquisadora de sistemas alimentares, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e da Conaq, Fran Paula, ressalta que esse mesmo sistema é o que reforça desigualdades históricas, contaminar corpos e nega o direito à terra, à saúde e à comida de verdade.
“Há uma relação intrínseca entre este modelo das commodities, do pacote químico dos agrotóxicos, dos transgênicos, que se beneficiaram historicamente a partir da exploração do trabalho da mão de obra negra escravizada nesse país e que também se mantém até atualidade, reproduzindo essa biológica colonial racista, de exploração ainda desses territórios.”
Segundo a pesquisadora, é a partir da opressão desses corpos negros, historicamente fomentada pelo capitalismo colonial, que é racista, é que a manutenção desse modelo de produção e consumo agroalimentar segue gerando profundas violências e desigualdades contra populações afrodescendentes e indígenas no país. Os impactos dos agrotóxicos, recaem, sobretudo, sobre as populações historicamente vulnerabilizadas no estado brasileiro.
“Essa discussão principal que a gente faz ao denunciar os agrotóxicos como um instrumento de violação de direitos sobre territórios indígenas, quilombolas, é a população negra, é a população afrodescendente que está mais exposta a sofrer essas desigualdades”, denuncia a pesquisadora.
O Ministério da Saúde tem feito um levantamento que as principais vítimas, os trabalhadores, que são contaminados anualmente por agrotóxicos, em sua maioria, são trabalhadores negros, pretos e pardos. Esse aspecto reforça desigualdades históricas e situações de vulnerabilidade, da exposição à contaminação, às quais essas populações são colocadas.
A Campanha contra os Agrotóxicos ao denunciar o uso dessas substâncias como uma violação de direitos humanos, também têm essa percepção que os agrotóxicos são utilizados para reforçar desigualdades, para reforçar violências históricas contra os povos tradicionais, quilombola e indígena que vem sofrendo diversos ataques e sofrendo com uma ausência muito grande de direitos, entre eles o direito ao acesso ao território, o direito à terra, o direito humano à alimentação adequada e saudável.
“Nós sabemos que são essas populações as mais expostas à fome e também as mais expostas a uma má alimentação, a insegurança alimentar e nutricional que tem aí também como uma das suas facetas a contaminação. Né, dos alimentos por agrotóxicos e transgênicos que faz com que, né, essa qualidade alimentar que chega até as populações, sobretudo as populações pretas, periféricas, estejam mais vulneráveis também a consumir alimentos contaminados por agrotóxicos”, finaliza Fran.
Nesse sentido, o racismo ambiental também se alimenta de agrotóxicos e lutar contra essa arma química, é também lutar contra o racismo, o colonialismo e um sistema que trata os corpos negros como descartáveis.