Por Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) l Publicado em 11 de agosto de 2025.
A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e mais de 40 organizações aliadas em todo o Brasil manifestam repúdio à ação de intimidação judicial movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
O SINDAG interpelou judicialmente a RAMA (Processo nº 0849426-18.2025.8.10.0001), em razão das publicações sobre a pesquisa “Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão”, que documenta casos graves de contaminação de comunidades rurais provocadas pela pulverização aérea de agrotóxicos por aviões e drones.
Essa ação busca silenciar e criminalizar organizações que lutam em defesa da saúde, meio ambiente e agroecologia. Ela ocorre em um momento crítico, de aumento alarmante dos casos de intoxicação de trabalhadores/as rurais, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores/as familiares no Maranhão.
Essas violações já foram levadas pela RAMA a autoridades estaduais, federais, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização das Nações Unidas (ONU), resultando em condenações históricas de empresas e fazendeiros por pulverizações criminosas.
Há 27 anos, a RAMA atua na defesa da vida, da Agroecologia e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo redes, construindo alternativas sustentáveis e denunciando as violações do agronegócio, mineração e outros empreendimentos predatórios.
Não aceitaremos silenciamento! Esta carta reafirma o compromisso coletivo com a luta por territórios livres de veneno, justiça socioambiental e soberania alimentar.
CARTA DE REPÚDIO
Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e Organizações Aliada repudiam ato de intimidação perpetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG.
A Rede de Agroecologia do Maranhão tomou conhecimento de que o SINDAG ingressou com uma interpelação judicial (Processo nº 0849426-18.2025.8.10.0001) motivada pelas publicações realizadas em nosso website, referentes à pesquisa intitulada “Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão”, que apresenta à sociedade em geral os casos de contaminação de comunidades rurais por agrotóxicos lançados por aviões/drones.
A interpelação visa intimidar um conjunto de organizações que têm em sua agenda a luta em defesa da saúde, do meio ambiente, da justiça socioambiental e da agroecologia. E ocorre num momento conjuntural de aumento significativo dos casos de intoxicações de trabalhadores/as rurais, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores/as familiares no Estado do Maranhão. Casos estes denunciados pela RAMA a autoridades estaduais, federais e junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH e à Organização das Nações Unidas – ONU, e de condenações judiciais de empresas e fazendeiros que promoveram pulverização aérea de agrotóxicos sobre pessoas, gerando dor, danos e sofrimentos.
Nós, da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), ao longo dos 27 anos de existência, temos desempenhado diversas ações fundamentais para fortalecer a agroecologia, proteger comunidades tradicionais e construir um modelo de produção sustentável no estado. Somos referência na promoção da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Lei 10.986/2018), na defesa dos territórios tradicionais, denunciando os impactos do agronegócio, mineração, despejos forçados e outros ataques à sociobiodiversidade.
Lançamos, em 2023, a campanha “Chega de Agrotóxicos”, alertando para os danos da pulverização aérea, além de propor uma Lei de Iniciativa Popular sobre o tema. Emitimos carta aberta exigindo revisão do zoneamento ecológico do Bioma Amazônia no estado, criticando a falta de consulta às comunidades e os riscos à floresta.
Por meio do projeto “Agroecologia para Proteção das Florestas da Amazônia”, intensificamos a articulação entre comunidades tradicionais, promovendo intercâmbio, comunicação comunitária e incidência política pelo acesso a terras, recursos naturais e soberania alimentar. Participamos de processos formativos e fomentamos capacidades técnicas nos territórios, fortalecemos núcleos regionais de agroecologia, feiras agroecológicas com participação igualitária de gênero, e ações focadas nos grupos de mulheres, juventudes e comercialização.
Dentre tantas outras ações para promoção da agroecologia e para o fortalecimento da luta de povos e comunidades tradicionais no Maranhão, reiteramos que não nos curvaremos diante de tal intimidação — uma vã tentativa de silenciamento de entidades históricas do Maranhão que têm compromisso público com grupos sociais vulneráveis que denunciam e lutam por seus direitos à saúde e ao meio ambiente saudável.
São Luís, 09 de agosto de 2025.
Organizações abaixo relacionadas subscrevem a presente carta de repúdio:
- Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa)
- Associação em Áreas de Assentamento do Estado do Maranhão (Assema)
- Associação Agroecológica Tijupá
- Associação Vencer Juntos em Economia Solidária (Avesol)
- Associação da Casa Familiar Rural de Coquelandia – CFR Coquelandia
- Associação dos Trabalhadores Rurais da Subárea Olaria da Gleba Veloso – Peritoró/MA
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
- Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – AMAVIDA
- Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
- Articulação de Agroecologia da Amazônia – ANA AMAZÔNIA
- Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
- Rede de Economia Circular e Agroecologia de Boa Vista – RECA-BV
- Articulação do Semiárido Maranhão – ASA-MA
- Articulação Nacional Agro É Fogo
- Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
- Centro de Defesa em Promoção dos Direitos da Cidadania
- Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB Regional Nordeste 5
- Coletivo Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré – CBH Pindaré
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis – LTDA (COOPAESP)
- Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR/MA
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA)
- Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP Nacional
- Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP Regional Maranhão
- Escola Família Agrícola Agostinho Romão da Silva
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA)
- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
- Fórum Maranhense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
- GT de Agrotóxicos da Fiocruz
- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
- Instituto de Representação Coordenação e Assessoria das Associações das Casas Familiares Rurais no Maranhão (IRCOA)
- Instituto Zé Claudio e Maria
- Licenciatura em Educação do Campo – LEDOC/UFMA
- Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino em Geografia – UFMA
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Núcleo de Estudos em Agroecologia do IFMA Campus São Luís Monte Castelo
- Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- Nea Mearim
- Núcleo JUREMA/UFRPE
- Participatório da Vigilância Popular em Saúde Alternativa da Fiocruz – Ceará
- Rede Interseccional de Saúde do Reprodutiva e Agrotóxicos
- Rede Maniva de Agroecologia – REMA
- Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
- Terra de Direitos
- União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão – UAEFAMA