Grilagem de terras, violência e morte das águas: relatório aponta os modos de expansão do agronegócio no Oeste da Bahia

Comunidades denunciam ameaças e destruição de ranchos, enquanto as monoculturas da soja e do algodão avançam

Por Lorena Andrade
Do Brasil de Fato

Rancho do Fecho do Cupim, em Correntina, queimado por pistoleiros ligados a milícias em julho de 2023
Rancho do Fecho do Cupim, em Correntina, queimado por pistoleiros ligados a milícias em julho de 2023. | Crédito: Reprodução

No Oeste da Bahia, a atuação de empresas nacionais e transnacionais do agronegócio tem ampliado a grilagem de terras e a violência contra comunidades rurais. É o que aponta o relatório Especulação Financeira e Impactos Socioambientais do Agronegócio no Cerrado da Bahia, produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Amigos da Terra.

Lançado na última terça-feira (18), o documento detalha casos de violação de direitos territoriais e apresenta recomendações para impedir a continuidade de práticas destrutivas por parte das empresas.

“Nossos estudos mostram a relação entre a especulação com terras por empresas financeiras multinacionais e a expansão de monocultivos de commodities agrícolas, que destroem o solo, as fontes de água e a biodiversidade do Cerrado”, destaca Fábio Pitta, coordenador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Em meio às discussões levantadas na 30ª Conferência das Naçõe Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Pitta salienta que as comunidades rurais são centrais para apontar soluções concretas para os problemas socioambientais.

“Os dados que apresentamos no relatório revelam o caráter destrutivo do agronegócio, que é o principal responsável pelo desmatamento no Brasil. Só será possível lidar com a crise climática com apoio a comunidades rurais, que protegem o meio ambiente e produzem alimentos saudáveis de forma agroecológica”, destaca.

Expansão da grilagem

O estudo aponta que a expansão dos latifúndios atinge com mais força comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, Geraizeiras e Brejeiras, que têm sido expulsas de suas áreas de uso comum. Segundo o documento, a apropriação das terras pelo agronegócio está relacionada “ao desmatamento, à contaminação por agrotóxicos, a ameaças e ataques contra as comunidades, inclusive por meio de milícias armadas”.

Dentre as commodities que vêm ganhando espaço na região Oeste estão a soja, milho, e, mais recentemente, o algodão. Atualmente, o Brasil é o segundo maior exportador de algodão do mundo, e a Bahia ocupa o segundo lugar na produção nacional do produto.

Correntina, um dos municípios analisados no relatório, é o maior produtor do estado. Entre 2004 e 2022, a área destinada à produção de algodão no município quase quadruplicou, passando de 9.867 hectares para 36.900ha. Já em Formosa do Rio Preto, é o aumento do cultivo da soja que mais se destaca. Em 2004, a área destinada à produção do grão era de 95.266 hectares; já em 2022, 427.500 hectares eram destinados ao produto, um aumento de 4,5 vezes.

Invasão com destruição

Ao Brasil de Fato, moradores de comunidades tradicionais de Fecho de Pasto da região salientam que desde os anos 70 vêm sentindo os impactos do avanço do agronegócio no território, sobretudo por conta do aumento do desmatamento. Por motivos de segurança, seus nomes reais foram preservados.

“Foi em meados dos anos 70 que eles começaram a expulsar o nosso povo do território. Dos anos 70 ou antes, o nosso gado solto ia até na divisa com Goiás. E aí, com a chegada do agronegócio, eles foram descendo, descendo. Então, hoje nós temos apenas 3% do território. O restante eles já levaram, já desmataram”, aponta Cláudio, agricultor familiar e fecheiro.

“Com a chegada do agronegócio, tudo isso aí, toda essa tradição, tá sendo violada, tá sendo mudada a cada dia que passa. Porque eles lá trabalham até à noite com as máquinas. Quando a gente menos espera, chega lá e tem uma parte desmatada”, completa.

Já Valdirene, também agricultora e fecheira, denuncia que o processo de invasão do território liderado pelo agronegócio tem se dado a partir da grilagem de terras e da violência contra os moradores da região.

“Essa [área] que nós não temos mais direito de entrar é porque a grilagem está invadindo, invadindo através da pistolagem. Aí [a gente] chega lá e está um batalhão de pistoleiro, tudo armado para botar a gente para fora.”

A agricultora destaca que o modo de atuação dos grileiros é pensado para dificultar a fiscalização, evitando deixar rastros de que a área invadida era de posse dos agricultores que vivem na região há gerações.

“Quando os grileiros chegam nas propriedades, nas áreas de coletivo de fundo e fecho de pasto, eles derrubam todo o benefício que a gente tem. O benefício que a gente tem é cerca, é o rancho, o rancho de palha. Então eles chegam, passam o maquinário e enterram aquelas coisas. Eles fazem tudo isso pra que a gente não consiga provar pra o Estado que a gente já estava naquelas áreas”, denuncia.

Morte das águas

Outro problema é o modo como a expansão do agronegócio impacta nas águas da região. O relatório destaca que as chapadas, cujas áreas têm sido amplamente griladas pelo agronegócio, são as principais áreas de recarga do aquífero Urucuia, um dos maiores do Brasil. Além disso, os monocultivos desmatam áreas de nascentes, provocando assoreamento dos rios, e também se apropriam de grandes quantidades de água para irrigação, o que agrava a seca, contamina as águas com agrotóxicos, leva à escassez de peixes e da fauna em geral.

“A gente vê os nossos rios secando. Já tem rio que não existe, já tem córrego que deixou de correr. E o nosso rio, a gente percebe que a cada ano ele vem diminuindo”, relata Cláudio.

“Esse ano meu pé de laranja, carregado de laranja, morreu por falta de água, sendo que eu moro na beira do rio. Eu não tive o direito de ter a quantidade de água suficiente porque o rio baixou. Então assim, como vai ser daqui para frente? Ainda mais agora que está sem chover aqui para nós”, questiona Valdirene.

Apesar desses problemas, as comunidades denunciam que o estado da Bahia segue concedendo autorizações de desmatamento e outorgas para captação de água para o agronegócio. E apontam a necessidade de reconhecimento de que são os agricultores familiares, fecheiros, geraizeiros e brejeiros os verdadeiros donos dessas terras e protetores da biodiversidade.

“O que está dando trabalho mesmo é a gente convencer o Estado a reconhecer que, de fato, nós somos os verdadeiros donos dessas propriedades, e que nós somos guardiões da natureza, guardiões das águas”, aponta Valdirene.

Apesar da violência constante a que são submetidos, as comunidades seguem resistindo e lutando por seus direitos.

“Nós não pensamos em desistir. Nós temos que insistir pra existir, porque o que eles querem mesmo é acabar, é dizimar essas pessoas, que são comunidades tradicionais, que são fecheiros, que trabalham nessas áreas. Porque nós somos tipo uma pedra no sapato deles, né?”, salienta Cláudio. “Diante de tudo isso aí, a nossa resistência é não desistir, continuar lutando, buscando parcerias, denunciando pra justiça os crimes que eles estão cometendo lá dentro”, completa o agricultor.

Brasil de Fato entrou em contato com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que é diretamente responsável por conceder essas licenças, solicitando um posicionamento. Caso seja enviada resposta, a reportagem será atualizada.

Editado por: Luís Indriunas

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