Na tarde desta terça-feira (31) a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com a Fundação Heinrich Böll Stiftung (HBS), lançou o Parecer sobre o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Brasil.
O documento, de autoria do advogado, professor de direito e membro da Campanha Contra os Agrotóxicos Emiliano Maldonado, em conjunto com o engenheiro ambiental e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Eduardo Raguse, sistematiza os principais pontos frágeis do uso desta tecnologia na agricultura e que o agronegócio apresenta como “moderna” e “segura”, mas que na verdade, amplia a contaminação química nos territórios de forma desregulada e silenciosa.
Para Raguse, “essa é mais uma ferramenta de enfrentamento ao agronegócio, que é o responsável pela destruição dos biomas brasileiros.” O engenheiro ainda comentou sobre os custos de operação de drones, as diferenças de pulverização aérea por drones em relação à realizada por avião, bem como funciona a concentração de mercado desses instrumentos tecnológicos.
O documento ressalta o crescimento exponencial do uso de drones na agricultura. A frota de drones saltou de 50 para mais de 8.500 equipamentos registrados em menos de 5 anos, sem que a fiscalização acompanhasse esse ritmo.
Confira o Parecer na íntegra aqui.
Fran Paula de Castro, pesquisadora e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos, ressaltou que essa é uma publicação que chega para fortalecer as lutas travadas nos últimos anos pelas organizações e movimentos ao pressionar o Estado em busca de retornos concretos para essas violações de direitos.
“Boa parte das pulverizações recai sobre territórios tradicionais e reconhecer a dinâmica do Estado brasileiro na medida em que este se omite em ações que potencializam a desigualdade social nesses territórios demonstra os avanços desse projeto agrocolonial com os usos dessas tecnologias”, denunciou.
A fragilidade na regulação é outro aspecto central. As normas atuais permitem pulverizações a apenas 20 metros de casas e escolas, uma distância insuficiente que viola o princípio da precaução e expõe populações ao risco direto.
Além dessa exposição, há outras dimensões que são exploradas nessa perspectiva sobre como os drones estão sendo utilizados nos territórios. Maria Gabriela, representante da Campanha em Dourados (MS), apresentou relatos concretos sobre os impactos em comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, para além da percepção do uso dessa tecnologia como arma química. “O drone se torna mais uma arma que está sendo usada para fins de monitoramento provocando terror psicológico nestes territórios.”
A utilização em larga escala de drones para a pulverização de agrotóxicos se insere no contexto de uma verdadeira guerra química no campo, ocasionando casos graves de deriva e ataques propositais contra comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos em estados como Maranhão, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Para o advogado e autor do parecer, essa é uma guerra com forte característica colonial e que está interrompendo os modos de vida tradicionais. “Os drones são uma mais uma arma nessa guerra química que estamos vivendo e que coloca cidadãos em segunda categoria com seus direitos básicos desprotegidos”, disse Emiliano Maldonado.
Marcelo Montenegro, representante da Fundação Heinrich Böll Stiftung (HBS), reforçou que esse debate pode ajudar influenciar muito o processo de resistência ao modelo agroquímico em outras latitudes. “Esse é um tema que contribui não só para o debate aqui [no Brasil], mas também internacional, pois há uma pressão cada vez maior para a flexibilização das diretrizes regulatórias em outros países”, pontuou
Nesse sentido, Ceres Hadich, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontou o quanto é importante o debate dos agrotóxicos, pois delimita a dimensão de atuação do capital nos territórios e como sua movimentação na apropriação de tecnologias se transformaram em armas de opressão. “Ao fazer essa denúncia, que precisa acontecer com um mecanismo técnico-científico embasado, também possamos fazer o enfrentamento a essa tecnologia que oprime e domina.”
