Por Iris Pacheco
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Na tarde desta segunda-feira, 27, o webinário “Agrotóxicos e os impactos na saúde do trabalhador”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) buscou trazer para o debate o tema da saúde do trabalhador nos conselhos municipais e estaduais sobre as ações de vigilância em saúde e a notificação de casos relacionados à exposição a agrotóxicos nos territórios.
Há inúmeros custos, humanos e institucionais, do uso de agrotóxicos no Brasil. Um dos exemplos citados pelo subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim é o caso de contaminação envolvendo as empresas Shell e BASF em Paulínia, relatado em reportagem da Repórter Brasil.
O episódio que foi julgado em 2013, após anos de disputa judicial, expõe justamente a morosidade do Poder Público em avançar com ações concretas em casos que envolvem contaminação por agrotóxicos no Brasil. Neste exemplo em específico, trabalhadores e moradores foram contaminados por substâncias tóxicas em uma fábrica de agrotóxicos, gerando doenças graves e impactos ambientais duradouros. A decisão judicial que condenou as empresas ao pagamento de indenizações milionárias só veio após décadas de muita luta, o que evidencia a lentidão institucional diante de crimes ambientais e trabalhistas dessa magnitude.
O caso de Paulínia mostra que, assim como ocorreu com o amianto e o tabaco, há um padrão de negação de danos, judicialização prolongada e demora na reparação às vítimas.
Desde então, o cenário do uso de agrotóxicos no Brasil tem se agravado, o país segue liderando o ranking de consumidor mundial, além de registrar o uso de agrotóxicos como armas químicas em conflitos fundiários. De acordo com a CPT, em 2024, mais de 17 mil famílias foram afetadas. O uso de drones para a pulverização aérea tem aprofundado mais esse capítulo dos impactos dos agrotóxicos sobre a vida humana e o meio ambiente.
Nesse sentido, Serafim expressa preocupação com o cenário atual “são três temas que preocupa ao Ministério Público do Trabalho nas últimas décadas, a questão do amianto, do tabaco e agora os agrotóxicos, por tudo o que vem impactando na saúde do trabalhador, é o mais afetado de todos”, ressaltou. Ao situar os agrotóxicos ao lado de temas como amianto e tabaco, Serafim insere essa problemática em uma tradição de lutas históricas do Ministério Público do Trabalho contra cadeias produtivas que geram lucro à custa do adoecimento.
O chefe da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Raymundo Ribeiro, expressou preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde humana.
“Sabemos que o Brasil ainda utiliza agrotóxicos que causam câncer, doenças neurológicas, depressão, enfim, uma gama de doenças que não queremos que a humanidade padeça com elas”. Ribeiro ainda apontou que é possível construir outras saídas. “A ciência aponta que temos tecnologia suficiente para superar esse uso desenfreado de agrotóxicos”, afirmou o coordenador nacional do órgão.
Na mesma linha de debate de impactos sobre a saúde, o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, salientou que “há um cenário mundial de negacionismo em muitas pautas importantíssimas e nós o enfrentamos também nesse aspecto do impacto dos agrotóxicos. Afirmar como Ministério da Saúde, que esse é um dos maiores problemas de saúde pública hoje, vai confrontar com essa visão negacionista que a gente vê em muitos setores da sociedade contemporânea”, pontuou.
Por outro lado, o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, alertou ainda para a necessidade de potencializar o acesso à informação sobre o tema para a sociedade. “Os altos índices de subnotificação indicam que há necessidade de esclarecer, inclusive as vítimas, porque os dados que temos normalmente focam a questão das doenças agudas, as doenças crônicas associadas à exposição dificilmente integram esses números. A batalha pela informação talvez seja a primeira, até pelo problema de que há uma disputa política.”
O evento também buscou reforçar a articulação entre o Ministério Público brasileiro, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a criação e a manutenção de políticas públicas que reduzam os efeitos dos agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente.
Por sua vez, a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Jakeline Pivato, falou sobre a necessidade de ações efetivas que articulem esses setores para enfrentar a pauta. “A gente precisa olhar para o futuro direcionando para o fortalecimento da vigilância em saúde e de redes de ações preventivas. Nosso objetivo é garantir que nosso direito inegociável à vida, seja protegido e prevaleça sobre qualquer interesse meramente comercial”.
Pivato reforçou ainda a importância de pensar a ciência para além de uma abordagem patriarcal, que ainda se baseia em um padrão masculino de representação nas pesquisas em âmbito trabalhistas. “Temos que olhar de perto a saúde e os impactos na vida das trabalhadoras. Ela é mais perversa ainda para as mulheres do campo, que estão na linha de frente da produção, são as principais responsáveis pelo cuidado com a família e a comunidade, absorvendo o ônus do adoecimento, sem falar nesse trabalho diário de lavar roupas contaminadas e da dimensão psicológica que acontece nesse contexto”, disse.
Em 2024, o Centro de Direitos Reprodutivos, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), organizou o Dossiê “Saúde Reprodutiva e a Nocividade dos Agrotóxicos”, que revisou 43 anos de publicações científicas sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva, tanto feminina quanto masculina. Vale destacar que o documento denuncia a ausência de dados sobre os efeitos em povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, reforçando que essas populações seguem completamente invisibilizadas nas pesquisas oficiais.
Seguindo a perspectiva de atuação popular atrelada à instituição científica, o pesquisador da Fiocruz Ceará Fernando Ferreira Carneiro fez uma recuperação histórica do tema dos agrotóxicos e seus impactos na vida da população brasileira, passando por ações realizadas pelo poder público, como o Painel de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), onde é possível ter um panorama dessas informações oficiais disponíveis no SUS, ou iniciativas populares que levaram a consolidação da legislação dos agrotóxicos nos estados do Maranhão e Ceará, até o mais recente uso dos drones na agricultura e seus impactos diretos na sociedade.
“O que nós estamos chamando de vigilância popular é esse protagonismo da luta popular em defesa da vida. Mas, como é uma vigilância, ela tem que produzir dados. E é um dado que é feito com autonomia, monitoramento participativo com o uso de tecnologia social e é desejável que seja articulado com o SUS e a academia. Mas, nem sempre acontece isso”, disse o pesquisador. Segundo Carneiro, às vezes, o prefeito do município é também o fazendeiro que realiza o uso intensivo de agrotóxicos, isso limita a atuação concreta de forma unificada.
O webinário foi promovido pelo Grupo de Trabalho “Agrotóxicos”, da Codemat, que é uma estrutura temática do MPT criada em 2003 e atua na redução de riscos, na segurança laboral e na prevenção de acidentes, articulando ações de defesa, fiscalização e proteção da saúde laboral.
A transmissão foi realizada pelo canal TVMPT no Youtube. Confira na íntegra.