Especialistas alertam para o uso de 1,6 milhão de toneladas de veneno e a subnotificação de casos de intoxicação
Por Iris Pacheco da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
A Tenda Rachel Carson abriu sua programação nesta quarta-feira (27), durante o 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (SIBSA), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o debate “Ações e Estratégias para Enfrentamento aos Agrotóxicos”, promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
A atividade reuniu pesquisadores, representantes do Ministério Público, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para discutir os impactos do uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, os desafios jurídicos e políticos para fiscalização e responsabilização, além da necessidade de fortalecimento das denúncias e proteção das populações atingidas.
O pesquisador daa Fiocruz e do Ministério Público do Trabalho, Luis Claudio Meireles, alertou para o avanço da desinformação em torno dos agrotóxicos e criticou o modelo de regulação adotado no país. “A gente vê muita contra informação dizendo que são necessários, essenciais, não são tóxicos e são controlados pelo Estado brasileiro. Mas essa tecnologia é extremamente agressiva à vida”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil utilizou cerca de 1,6 milhão de toneladas de agrotóxicos em 2024, conforme dados do Sindag. Meireles destacou ainda que o princípio da precaução tem sido ignorado nos processos regulatórios e chamou atenção para os impactos da pulverização aérea com drones sobre comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e camponesas. “Os drones estão produzindo um impacto enorme em cima das comunidades tradicionais, inviabilizando produzir e permanecer em seus próprios territórios”, denunciou.
O procurador da República e membro do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso, Gabriel Infante, ressaltou as dificuldades enfrentadas no campo jurídico para atuação sobre o tema e apontou a necessidade de ações estruturais. “Na área jurídica temos um déficit de formação nesse tema”, afirmou.
Infante também criticou a fragilidade de estudos utilizados para garantir a segurança de substâncias como o glifosato. E na mesma esteira do debate chamou atenção ainda para casos em que o uso de agrotóxicos estaria relacionado a processos de pressão e expulsão de comunidades de seus territórios. “Vemos situações em que os agrotóxicos são utilizados para diminuir a valorização das áreas e expulsar as pessoas do território”, disse o procurador.
Para José Oliveira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Minas Gerais e integrante do Grupo da Terra, a subnotificação dos casos de intoxicação é um dos principais obstáculos para responsabilização jurídica e garantia de direitos às vítimas. “Você não consegue ter o nexo causal. Esse é um grande gargalo que a gente tem lutado para aprofundar em mecanismos que possibilitem essa atuação”, afirmou.
Ele também destacou a importância da incidência política para mudanças estruturais no enfrentamento aos agrotóxicos.
Denúncias e organização dos movimentos
A advogada e pesquisadora Alice Resador apresentou o recém-lançado Canal de Apoio a Denúncias sobre Agrotóxicos, iniciativa que é um resultado da luta dos movimentos e organizações sociais que vivem diretamente nos territórios e sofrem os impactos diretos dos agrotóxicos.
“A existência de um sistema de apoio é um passo importante no sentido de desvendar a complexidade do problema e apoiar a realização de denúncias. Porém, a complexidade do Estado não pode ser transferida para a vítima de intoxicação”, afirmou a pesquisadora.
Segundo Resador, é necessário avançar na implementação de estratégias de gestão de denúncias e responsabilização dos causadores dos danos.
Em 2023, a Campanha Contra os Agrotóxicos apresentou a demanda de um Canal Unificado de Denúncias relacionadas aos agrotóxicos ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A solicitação foi proveniente da realidade apresentada no estudo Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos no Brasil: Denúncias, Fiscalização e Acesso à Justiça.
Em 2025, uma consultoria da Cooperativa Eita para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), levou à realização de uma nova sistematização de casos emblemáticos, ao mapeamento de competências e à criação da ferramenta de apoio à realização de denúncias como parte da estratégia de resposta a casos de contaminação e intoxicação por agrotóxicos.
O debate sobre agrotóxicos no Brasil integra a programação do 3º SIBSA, que acontece até o dia 29 na UFMT, e reforça a urgência de políticas públicas, fiscalização e mecanismos de proteção às populações impactadas pelos agrotóxicos no Brasil.