Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida*
Na última quinta-feira, 02, cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), em Nova Santa Rita (RS). O objetivo do espaço era debater os efeitos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana, o meio ambiente e a produção de alimentos. O evento foi realizado no Centro de Eventos Olmiro Brandão e reuniu agricultores familiares, pesquisadores, representantes de movimentos sociais, gestores públicos, membros do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
O Ministério Público Federal (MPF), uma das 85 instituições que integram o Fórum, participou da organização da atividade. A palestra principal foi conduzida pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, integrante do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul.
Entre os principais temas debatidos esteve a deriva de agrotóxicos — deslocamento de produtos químicos para áreas não alvo da pulverização — considerada uma das maiores ameaças à saúde pública e à produção agroecológica na região. Nova Santa Rita tornou-se referência nacional sobre o tema após o episódio de contaminação ocorrido em 2020, que atingiu agricultores agroecológicos, provocando perdas econômicas, danos ambientais e impactos à saúde das famílias produtoras.
Durante a audiência, representantes de entidades, pesquisadores, agricultores e organizações da sociedade civil entregaram ao Fórum um documento contendo recomendações para subsidiar futuras ações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos.
Ao abrir os trabalhos, a coordenadora do Fórum, procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, destacou que todas as contribuições serão analisadas pelas instituições integrantes do colegiado. “Vamos avaliar, enquanto Fórum — que é um espaço plural de articulação —, como podemos incidir e em que matérias. Vamos trabalhar usando o que foi trazido nesta audiência.”
Compuseram ainda a mesa de abertura a procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan (MP-RS), o procurador regional do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva (MPT-RS), Sérgio Poletto, da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), além do prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Batistela, do presidente da Câmara Municipal, Emerson Giacomelli, e de Lara Rodrigues da Silveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Durante a audiência, dezenas de organizações da sociedade civil, movimentos populares, entidades ambientalistas, pesquisadores e representantes da agroecologia apresentaram um documento que reúne propostas elaboradas de recomendações que buscam fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da contaminação ambiental e à proteção da saúde da população.
Entre as principais propostas estão:
- Fortalecimento da fiscalização da aplicação de agrotóxicos
- Inclusão dos drones na proibição da pulverização aérea
- Criação de um Polígono EFETIVO de Exclusão da Pulverização Aérea na Região
- Metropolitana de Porto Alegre
- Proteção da água destinada ao abastecimento público
- Fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica
O documento destaca que essas medidas são juridicamente viáveis e alinhadas aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e do direito humano à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A proposta é que o Fórum considere essas recomendações entre os encaminhamentos oficiais da audiência e promova sua articulação junto aos órgãos responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
Além de Nova Santa Rita, a audiência contemplou demandas de municípios da Região Metropolitana e do Vale do Caí, entre eles Triunfo, Guaíba, Esteio, Eldorado do Sul, Capela de Santana, Montenegro, Tapes, Canoas, Arroio dos Ratos, Charqueadas, Portão, Taquari, Viamão e São Jerônimo.
Confira o documento na íntegra
*Com informações do MPF-RS