Proposta de Renato institui Zonas Livres de Agrotóxicos no Ceará

Por: Assessoria Deputado Renato Roseno (Psol-CE)

Zonas Livres de Agrotóxicos prevêm a proteção dos pequenos produtores orgânicos em relação à deriva do veneno utilizado em propriedade em seus entornos

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer criar Zonas Livres de Agrotóxicos no Ceará. O objetivo é instituir no território cearense áreas em que é vedada a aplicação, a pulverização – inclusive a aérea – e o armazenamento de veneno e produtos afins. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa em uma emenda à mensagem de autoria do Poder Executivo que cria a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO) e que deve ser votada nos próximos dias.

Segundo a emenda de Renato, serão prioritariamente instituídas como Zonas Livres de Agrotóxicos as áreas com produção orgânica ou de base agroecológica certificada ou em transição, os assentamentos da reforma agrária, os territórios de povos e comunidades tradicionais, as áreas de mananciais e de recarga hídrica, as unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, e o entorno de escolas, unidades de saúde e núcleos habitacionais rurais.

Na definição dessas zonas, serão também instituídas faixas de proteção (chamadas “buffer”) em dimensões suficientes para impedir a contaminação por deriva das áreas protegidas. O reconhecimento de Zona Livre de Agrotóxicos poderá ser requerido por produtores, associações, cooperativas, conselhos e municípios interessados.

Segundo Roseno, a ideia é fazer com que a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica conte com um instrumento de proteção territorial que assegure efetividade a seus próprios objetivos. “De nada adianta fomentar a transição agroecológica e a produção orgânica se as áreas assim cultivadas permanecerem expostas à contaminação por agrotóxicos aplicados em sua vizinhança”, explica. “A promoção sem proteção é incompleta: é a proteção que garante que o investimento público em agroecologia não seja perdido”.

Na proposta apresentada à Alece, o governo quer fazer da PEAPO um instrumento de promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, como forma de apoiar e incentivar sistemas agroecológicos, orgânicos e em transição. Entre outros princípios da lei, destaca o texto, estão o protagonismo da agricultura familiar, a preservação da biodiversidade com resiliência climática e inclusão social, além da segurança e da soberania alimentar. A PEAPO prevê linhas de crédito especial e convênios, tratamento tributário diferenciado e financiamento por editais.

Em sua emenda, Renato procura garantir proteção aos produtores orgânicos em relação à chamada “deriva” dos agrotóxicos aplicados em propriedades no seu entorno. A “deriva” é o deslocamento de agrotóxicos por via aérea, hídrica ou pelo solo para além da área de aplicação. A pulverização, sobretudo a aérea, atinge lavouras, quintais, nascentes e comunidades situadas a considerável distância do alvo original.

“Para o produtor orgânico, a deriva pode acarretar a perda da certificação, aniquilando anos de trabalho e o meio de vida de famílias inteiras”, ressalta Renato na justifica de sua emenda. “A Zona Livre de Agrotóxicos responde precisamente a essa vulnerabilidade, criando um perímetro de segurança em que a atividade agroecológica pode se desenvolver sem o receio permanente da contaminação alheia”.

De acordo com o deputado, a medida também protege a saúde pública das populações rurais, das crianças em escolas do campo, das famílias abastecidas por poços e mananciais; a qualidade da água e a integridade das áreas de recarga hídrica; e a biodiversidade, incluindo os polinizadores dos quais depende a própria produção de alimentos. “Por isso, priorizamos as áreas ambientalmente mais sensíveis e de menor capacidade de suporte, mananciais, unidades de conservação e seus entornos, territórios tradicionais e assentamentos da reforma agrária”.

Outra emenda de Renato ao texto da PEAPO enviado pelo governo prevê que o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) atuará de forma coordenada com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) na execução de ações de serviços técnicos especializados e de certificação de produtos e serviços, com o propósito de promover a transição agroecológica e a inclusão tecnológica de agricultores familiares.

“Atualmente, muitos produtores cearenses trabalham com métodos sustentáveis e agroecológicos mas não conseguem comercializar seus itens como orgânicos em supermercados ou para exportação devido aos altos custos das certificadoras privadas”, defende Renato. (Texto: Renato Roseno / Foto: Agência Brasil)