Por Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Os casos de morte de abelhas em virtude da aplicação de agrotóxicos e os seus danos ambientais e econômicos motivaram a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quinta-feira, dia 15 de junho, por meio de requerimento do Deputado Estadual Leleco Pimentel. Além do parlamentar, participaram da atividade o Deputado Federal Padre João; o Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes; o assessor legislativo da Deputada Estadual Leninha, José Antonio Ribeiro (T’sé); apicultores; pesquisadoras; e representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA), da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA).
No início da audiência, o apicultor Marcelo Francisco Ribeiro, mais conhecido como Batata, do município de Jacuí/MG, contou sobre o início do movimento em defesa dos polinizadores protagonizado por apicultores e meliponicultores em Minas Gerais. De acordo com Batata, o Movimento Defendendo Irá – palavra que significa em Tupi Guarani “o mais puro mel” – iniciou no mês de janeiro de 2023, após ele encontrar 80 colmeias mortas, o equivalente a cerca de 4 milhões de abelhas, em seu apiário. “Muitas vezes aconteceu isso e a gente abaixa a cabeça por medo do dono da propriedade mandar a gente tirar as colmeias do local se a gente fizer uma denúncia e eu sempre tive esse medo também, mas, nesse dia, eu falei que não iria fazer isso não, que ia tomar uma atitude porque essa mortandade de abelhas tem que acabar”.
Após a ocorrência, o apicultor enviou as amostras para um laboratório no interior de São Paulo para análise e o laudo apontou a presença de quantidades elevadas de agrotóxicos como Glifosato, Clorpirifós, Permetrina, Propanil e Trifluralina. O caso ganhou notoriedade na imprensa regional e motivou a organização de apicultores e meliponicultores em defesa da proibição da pulverização aérea e da aplicação foliar do princípio ativo Fipronil no Estado de Minas Gerais, devido ao impacto na morte das abelhas. “A gente não quer prejudicar agricultor nenhum, a gente quer trabalhar junto com ele. A gente precisa do agricultor para colocar as abelhas na área, porque se a gente partir de comprar área para colocar abelha, a apicultura se torna inviável”.
Pedro Henrique Barbosa de Abreu, professor de saúde coletiva na Universidade Federal de Ouro Preto e integrante do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida alertou, durante a sua fala, sobre como a morte de abelhas pelo uso de agrotóxicos sinaliza um processo mais amplo que afeta também os humanos, embora em nós possa se tornar visível apenas a longo prazo. “À medida que a gente está visualizando o que está acontecendo com as abelhas, a gente tem um indicador do que está acontecendo também com a nossa saúde”.
Segundo o professor, a morte de abelhas tem sido considerada um indicador de vigilância popular em saúde ambiental e não será resolvida apenas com a substituição dos princípios ativos. “Simplesmente trocando princípios ativos que vão diminuir essa visualização da mortandade das abelhas – o que não quer dizer que elas não vão ser impactadas em longo prazo, assim como na capacidade de defesa do seu organismo -, nós não vamos de fato estar criando uma solução, mas sim prolongando problemas”.
Abreu defendeu a ampliação do debate e o fomento à agroecologia como alternativa ao uso de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais e o fortalecimento das políticas públicas estaduais como a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei nº 21146/2014, e o Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica (GEP), instituído pelo Decreto nº 47223/2017, com previsão orçamentária e participação popular.
No mesmo sentido, o engenheiro agrônomo e assessor legislativo da deputada estadual Leninha, José Antonio Ribeiro (T’sé), indicou a necessidade de implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), previsto no PEAPO, e sugeriu a priorização da destinação de recursos pelo Governo Estadual para as ações direcionadas à agroecologia e à produção orgânica realizadas pelo IMA, pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). T’sé relatou ainda que no âmbito do legislativo, há pelo menos 33 projetos de lei sobre o tema, a maioria com a tramitação parada, e ressaltou a importância de que esses projetos avancem para atualizar e aperfeiçoar a legislação estadual.
No final da audiência, as indicações apresentadas pelos participantes como a elaboração do PLEAPO e do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica foram encaminhados por meio de requerimentos para a presidência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também foram protocolados, anteriormente à realização da audiência pública, pelo Deputado Leleco Pimentel, dois projetos de lei que visam a proibição da aplicação foliar do princípio ativo Fipronil e da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.