Assembleia Legislativa do RS pode votar Projeto de Lei que potencializa a pulverização aérea de agrotóxicos

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

No mês em que se completa quatro anos do grave caso de deriva de agrotóxicos que afetou diretamente 30 famílias nos assentamentos de reforma agrária Santa Rita de Cássia II, Itapuí e Integração Gaúcha, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nesta terça (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar o Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), que declara que a aviação agrícola é atividade de relevante interesse social, público e econômico em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, potencializando a pulverização aérea de agrotóxicos.

O impacto dessa prática nos assentamentos da reforma agrária, onde a exposição direta e indireta resultou em danos à saúde e ao meio ambiente, levou o poder judiciário a conceder liminar proibindo a pulverização aérea próxima aos assentamentos atingidos.

No relatório “Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil: denúncias, fiscalização e acesso à justiça”, que aborda o caso de Santa Rita de Cássia, ressalta-se que a pulverização aérea de agrotóxicos, recorrente no país, já demonstrou ser uma das formas mais danosas de aplicação de venenos agrícolas, especialmente devido à dispersão de substâncias químicas sobre áreas adjacentes, contaminando o solo, a água e o ar de comunidades inteiras.

“É o modo de aplicação que mais causa exposições permanentes a coquetéis de substâncias químicas, prejudicando a saúde de populações rurais submetidas a viver em ambiente com contaminação química recorrente, ocasionando violações gravíssimas de direitos humanos, especialmente de pessoas mais vulneráveis como bebês, crianças, adolescentes, gestantes, povos originários, ribeirinhos, assentados e comunidades tradicionais e quilombolas”, destaca o documento.

Para a Campanha Contra os Agrotóxicos, trata-se de um PL inconstitucional que distorce o conceito de interesse social e que fere o princípio de vedação de retrocesso ambiental, pois favorece uma atividade altamente poluidora e põe em risco a saúde humana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Reforça-se que o ideal é a proibição total da prática da pulverização aérea de agrotóxicos e, conjuntamente, implementar políticas de redução de agrotóxicos no Brasil e de fortalecimento da produção agroecológica de alimentos para o povo brasileiro.